O diploma para acelerar os licenciamentos de habitação vai ser aprovado pelo Governo no dia 12 de outubro, anunciou este sábado o primeiro-ministro.
“Está a ser feita uma profunda reforma a nível legislativo de todos os processos de licenciamento. E no próximo dia 12 de outubro aprovaremos em Conselho de Ministros o diploma sobre a simplificação do licenciamento em matéria de construção, em particular para a habitação”, afirmou António Costa, na abertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O primeiro-ministro aponta que o país tem de dar o “salto qualitativo” para eliminar os custos de contexto nos processos de licenciamento.
No Seixal, perante autarcas, Costa anunciou ainda um reforço das transferências financeiras para os municípios.
“Em 2023, o aumento das transferências foi de 6,3% e não anteciparei nenhum segredo em particular se disser que, no próximo OE em 2024, haverá um reforço de mais 603 milhões de euros”, disse.
Este reforço significa um aumento de 17,6% nas transferências relativas a impostos da administração central do Orçamento de Estado nos orçamentos municipais.