em nome da lei

Portugal “é o quarto país do mundo que mais paga aos empresários do futebol, em termos absolutos”. Miguel Poiares Maduro, que fez parte do comité de governação da FIFA, revela que, “só em 2019, os clubes nacionais entregaram aos agentes que tratam das vendas dos jogadores 78 milhões de euros”.

O confinamento e internamento compulsivo de pessoas com grave doença contagiosa e a previsão expressa de um estado de emergência sanitário são duas das ideias que constam no projeto de revisão constitucional apresentado pelo PSD e que estiveram em análise na edição deste sábado do programa em Nome da Lei, com Paulo Mota Pinto, Jorge Reis Novais e Menezes Leitão.

O penalista Tiago Geraldo admite que o ministro da Administração Interna possa ser criminalmente responsabilizado, “se ficar provado que foi o instigador, ou autor moral, de um crime de condução perigosa”.

Programa analisa as medidas anticorrupção em debate no Parlamento, nomeadamente a justiça negociada, proposta pelo Governo, como forma de quebrar o pacto de silêncio entre corruptor e corrupto.

A secretária-geral da Associação Sindical de Conservadores de Registos admite que “o sistema até está bem pensado”, mas “não é fiável”. Carla Esteves, uma advogada com larga experiência na área do urbanismo, afirma que, com o novo sistema, será o “oportunismo total”. Além do BUPi, a edição desta semana do Em Nome da Lei debate a utilidade e atualidade da usucapião. A advogada Ana Sofia Gomes explica em que condições é possível aquele que tem a posse vir a adquirir a propriedade de bem móvel ou imóvel.

A lei permite à ERC regular a desinformação não só nos meios de comunicação, como também nas redes sociais e plataformas digitais. Enquanto que alguns criticam a Carta como um ataque à liberdade de expressão, outros, como o Presidente da República, veem uma oportunidade transparente para combater notícias falsas que atentam contra a democracia.

O valor é avançado pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, que há seis anos espera que a proposta que apresentou seja aprovada. Nuno Lacasta refere que a não aprovação, até agora, da legislação “tem impedido a venda de terrenos” e tem também impedido a APA de avançar no mapeamento dos solos contaminados.

No Parlamento, está em curso uma alteração legislativa para impedir que bancos e seguradoras recusem serviços a quem teve cancro. É o pontapé de saída para o debate deste sábado no programa Em Nome da Lei.

O advogado Pedro da Quitéria Faria foi um dos convidados da Renascença para um debate sobre os projetos dos vários partidos políticos para regular o futuro do teletrabalho, no âmbito do programa Em Nome da Lei.

O advogado Pedro da Quitéria Faria foi um dos convidados da Renascença para um debate sobre os projetos dos vários partidos políticos para regular o futuro do teletrabalho, no âmbito do programa Em Nome da Lei.