O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a divulgação pela Câmara de Lisboa de dados pessoais de ativistas russos à embaixada do país em Portugal, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Questionada pela agência Lusa há mais de um mês, quando o caso foi tornado público, a PGR confirmou hoje que foi aberto um inquérito relacionado com o assunto.
A PGR indica ainda que a auditoria interna realizada pela Câmara Municipal de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), "foi junta ao mesmo".
O processo encontra-se em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, refere a mesma fonte.
No início do mês de junho foi tornado público que o município de Lisboa fez chegar às autoridades russas os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada russa em Lisboa, pela libertação de Alexei Navalny, opositor do Governo russo.
Quando o caso foi noticiado, Fernando Medina (PS) pediu "desculpas públicas" pela partilha desses dados, assumindo que foi "um erro lamentável que não podia ter acontecido".
Entre 2012 e 2021 foram enviados pela Câmara de Lisboa para embaixadas e consulados estrangeiros um total de 180 avisos de manifestações sem que houvesse em algum momento a mínima preocupação de expurgo de dados pessoais contantes desses avisos.
Os números constam da auditoria interna realizada pela autarquia e que resultou na exoneração do responsável pela proteção de dados.
A embaixada da Rússia foi a que recebeu mais avisos, num total de 27, seguindo-se as de Israel e de Angola, com nove cada uma.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) acusa a Câmara de Lisboa de violação do regulamento geral de proteção de dados (RGPD) por ter comunicado os dados de manifestantes tanto a entidades externas como na própria comunicação interna.