Presidente da República lembra que “a apreensão de mensagens de correio eletrónico ou de natureza similar está sujeita a um regime autónomo, que vigora em paralelo com o regime da apreensão de correspondência previsto no Código de Processo Penal”.
Procuradores Rosário Teixeira e Vítor Pinto qualificam de absurda a versão dos factos que o juiz remeteu para julgamento no despacho instrutório que proferiu a 9 de abril passado.
Mudança do central brasileiro para o Real Madrid, por 50 milhões de euros, terá rendido, segundo o "Público", mais de 9,5 milhões de euros em comissões ao intermediário Bruno Macedo, um dos arguidos da operação "cartão vermelho".
Há 11 buscas em curso. Em causa está a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens da EDP na bacia hidrográfica do Douro ao consórcio francês Engie.
Investigação dura há vários anos. "Não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação", refere o DCIAP.
As regras preveem que a Procuradora-Geral da República proponha três nomes para o cargo de Procurador Regional. No entanto, segundo o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Lucília Gago teria conhecimento de que dois desses não podiam ser escolhidos por limite de idade.