ministério público

Ex-presidente da Assembleia da República criticou Lucília Gago por não cumprir "as obrigações do cargo", e disse que a preocupação que tem é "que a justiça funcione".

Inquérito do Ministério Público iniciado com base num relatório da comissão independente do CES e numa carta do coletivo de vítimas sobre o caso Boaventura Sousa Santos.

Em causa está o comentário do ex-primeiro-ministro, no prefácio de um livro de Eurico Brilhante Dias, em que Costa escreve que “a ocasião fez a decisão” de o Presidente da República pôr termo “prematuramente” à anterior legislatura.

A PGR não respondeu se este inquérito continua autonomizado do processo principal na Operação Influencer nem se o DCIAP já respondeu ao pedido de António Costa para ser ouvido no âmbito desta investigação.

À Renascença, o presidente do sindicato sublinha que o processo que levou à queda do Governo ainda está em fase de investigação.

"António Costa, sabendo que é inocente, assumiu uma posição de estadista e demitiu-se para que não recaíssem suspeitas sobre as Instituições".", afirma a deputada e ex-ministra.

Não há indícios (ou, pelo menos, o Ministério Público não conseguiu apresentá-los) de que Diogo Lacerda Machado tenha exercido influência sobre António Costa, segundo o acórdão.

Uber afirma não ser a visada pelas buscas do Ministério Público e da Autoridade Tributária. Segundo a PGR, estão em causa crimes de fraude fiscal, que terão lesado o Estado em cerca de 28 milhões de euros, e fraude contra a segurança social.

Podem estar em causa os crimes de corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder, mas para já não há ainda arguidos constituídos.

O juiz não considerou provado que haja uma fixação de preço prestado pela empresa, argumentando que os estafetas podem recusar a realização do serviço por não concordarem com o preço,