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Legislativas

Há cidadãos que querem, mas não vão poder votar. “Sinto-me bastante incomodada”

30 jan, 2024 - 21:10 • Tomás Anjinho Chagas

Nem o voto antecipado nem o voto no estrangeiro são soluções para este caso concreto. CNE confirma que não há alternativas.

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Faltam 40 dias para as eleições legislativas, mas mesmo a seis semanas de distância há portugueses que já sabem que não vão poder votar. É o caso de Cláudia Cheio, que vive em Lisboa, mas sempre votou no círculo do Porto. Antes de a crise política se instalar no país, a jovem de 26 anos decidiu, em conjunto com algumas amigas, marcar uma viagem. Agora, essa decisão vai impedi-la de votar nas legislativas de 10 de março. A vontade de votar é muita e tentou, através da Comissão Nacional de Eleições, encontrar uma solução, sem sucesso.

“Por volta de setembro, decidimos marcar umas férias à Islândia para o período entre 1 e 11 de março. Nada fazia prever que uma crise política se instalasse. Não podíamos prever o futuro na altura em que marcámos as férias”, explica à Renascença.

Voto antecipado não dá, por correspondência também não

Sabendo de antemão que, com toda a certeza, não estarão em Portugal a 10 de março, o grupo de amigas começou a procurar alternativas para poder votar.

“Tentámos perceber quais eram as possibilidades que teríamos para continuar a exercer o nosso direito de voto. Contactando a CNE, percebemos que não tínhamos grandes possibilidades”, resume esta eleitora de 26 anos.

A combinação dos dias das férias constitui a tempestade perfeita para ficarem impedidas de votar: já não estão em Portugal a 3 de março (o domingo em que é possível o voto antecipado), mas ainda estão no país durante o período de voto por correspondência (entre 27 e 29 de fevereiro, sendo que o voto por correspondência tem de ser exercido no estrangeiro).

“Percebemos que o voto em mobilidade e antecipado vai ser a 3 de março e, nessa altura, já estaremos no estrangeiro. Já o voto por correspondência, no estrangeiro, será entre 27 e 29 de janeiro, altura em que ainda estaremos em Portugal”, explica Cláudia Cheio.

A vontade de votar era tanta que Cláudia Cheio - que vai viajar com mais quatro amigas, todas na mesma situação - ponderou viajar até Espanha só para votar por correspondência, mas logo se deteve: “Não faz sentido ter de deslocar-me a outro país para poder exercer o direito de voto”.

Ao tentar contactar a Comissão Nacional de Eleições, a resposta foi “informativa” e não foi além “daquilo que estava no site”.

Não nos foi dada nenhuma alternativa, mesmo tendo mencionado que somos quatro cidadãs nesta situação. Duas votam no círculo do Porto, uma no círculo de Aveiro e uma no círculo de Lisboa”, relata esta eleitora.

“Sinto-me bastante incomodada”

A falta de alternativas para solucionar um impedimento imprevisível deixa Cláudia Cheio frustrada por não poder votar.

Sinto-me bastante incomodada. Sendo [o voto] um direito, gostava de o poder exercer. Se fossem umas eleições normais, saberíamos com mais antecedência e não teríamos marcado uma viagem para essa semana”, garante esta eleitora pelo círculo do Porto.

Com 26 anos, lamenta a falta de flexibilidade do sistema: “Sabendo que existem outras modalidades de voto, não poder exercer torna-se chato. Poderíamos votar por correspondência ou por voto eletrónico.”

CNE confirma que não há alternativa

A Renascença expôs este caso à Comissão Nacional de Eleições (CNE), que confirma que situações como a da Cláudia Cheio tornam-se, de facto, num impedimento para votar para as próximas eleições legislativas.

“Face ao exposto, na situação reportada, a cidadã em causa não disporá de qualquer outra modalidade que lhe permita exercer o seu direito de voto, na eleição para a Assembleia da República”, pode ler-se na resposta da CNE.

No esclarecimento enviado pelo gabinete jurídico da CNE à Renascença, são enumeradas as situações em que uma pessoa pode votar em mobilidade, mas é assumido que para casos com estes contornos, não há solução.

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