Câmara do Seixal quer terminar demolição do Bairro da Jamaica até ao fim do mês

O presidente da Câmara do Seixal, Paulo Silva, afirma à Renascença, esta terça-feira, que pretende terminar a demolição do Bairro da Jamaica até ao final de fevereiro. Isto no dia em que ocorreu o último realojamento naquele local, com 23 famílias a conhecerem uma nova casa, depois de quatro meses de espera em resultado da providência cautelar interposta por cinco famílias excluídas.

“Ainda há uma providência cautelar sobre o Lote 6, mas conto até ao final do mês resolver esse problema social que se chamava Vale de Chícharos [nome oficial do Bairro da Jamaica]”, disse Paulo Silva.

O autarca sublinha que nesta terça-feira “as famílias foram realojadas com quatro meses de atraso por causa da providência cautelar, mas finalmente estão a começar uma vida nova numa casa com todas as condições para um agregado familiar”.

"Ao fim de tantos anos, estas famílias têm uma casa com as devidas condições, cumprindo assim nos 50 anos do 25 de Abril, o direito à habitação que ataca o sagrado na nossa Constituição”, concretizou.

Após a retirada dos moradores, logo de seguida, decorreu a demolição do Lote 8, tal como a Renascença tinha noticiado na semana passada, “para evitar que outros agregados se instalem lá dentro”. Desde dezembro de 2018, segundo as contas da Câmara, foram realojadas 244 famílias, num total de quase 800 pessoas. Um investimento que rondou os 24 milhões de euros financiados pelo Estado e por fundos europeus.

Ainda assim, durante o dia de hoje e através de vídeos enviados à Renascença por moradores, foi possível verificar que existiram alguns momentos de maior tensão entre a Polícia e quem ficou excluído do processo de realojamento.

O Habita emitiu um comunicado em que critica mais uma vez a ação do Estado, que na ótica deste grupo, “destrói o abrigo precário que algumas famílias encontraram para (sobre)viver e não lhes assegura uma alternativa habitacional digna.”

O Habita explica que desta vez foi a Câmara Municipal do Seixal que, depois de realojar “quase todos os moradores do Bairro Jamaica, deixa os últimos à sua sorte”.

“Embora as notícias que lemos afirmem que todas as famílias estão realojadas, hoje conseguimos verificar que isso não é verdade: pelo menos a 6 famílias, um número incerto de pessoas, contando com crianças pequenas e bebés, idosos, etc. o que lhes foi apresentado foi um lugar com renda incomportável face aos rendimentos familiares”, remata o comunicado.

O presidente da Câmara do Seixal garantiu à Renascença que os serviços do município estão a fazer tudo para que ninguém fique sem teto com a demolição do Lote 8. Paulo Silva afirma que são duas famílias que estão nessa situação.

“Estamos a haver com a divisão de desenvolvimento social no âmbito dos apoios sociais, para conseguirmos encontrar alguma solução para elas, mas tem que haver uma concordância das famílias para que se encontre a solução provisória”, explica o autarca.

Paulo Silva contraria a tese do Habita dizendo que a autarquia apurou que as famílias que diziam viver na cave do prédio, na realidade não residiam naquele lugar e, “à última hora, enfiaram-se lá para serem realojadas”.

O mesmo responsável diz que mesmo não sendo possível dar casa a estas famílias no âmbito deste realojamento, o município está a tentar encontrar alternativas para que “ninguém fique sem teto”.

No final do mês passado, a Câmara do Seixal soube que tinha luz verde para demolir mais um prédio do Bairro da Jamaica, depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada ter considerado improcedente uma providência cautelar para tentar travar o processo.

Os queixosos alegavam que foram indevidamente excluídos do processo de realojamento que ali decorre desde 2017 e que entrou na reta final.