"Atualização está finalmente conforme a lei", dizem pensionistas

“Uma medida que vai ao encontro das nossas reivindicações e que cumpre a lei”. É desta forma que Rosário Gama, presidente da Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados (APRe!) reage ao aumento médio das pensões em 6,2% para o próximo ano.

A subida faz parte da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada esta terça-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

No total, estão previstos mais de 2.200 milhões de euros para a atualização das pensões, numa medida que vai beneficiar perto de 2,7 milhões de pessoas. O aumento, ainda assim, não será igual para todos. As pensões até cerca de 1.020 euros - ou seja, duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS) - vão subir 6,5%. Já quem recebe pensões entre este valor e 6.100 euros brutos vai ver as suas prestações sociais subirem 6,2%. Acima deste patamar, nenhuma pensão vai ser atualizada.

À Renascença, Rosário Gama relembra que "em 2023, a atualização das pensões não esteve de acordo com a lei". A portaria 1514/2008 prevê que o cálculo da atualização das pensões tenha em conta o crescimento médio do PIB dos últimos dois anos e também a inflação média anual, calculada sem a habitação e apurada em novembro.

A presidente da APRe! felicita também a atualização do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que, até agora, “não fazia sentido nenhum, uma vez que estava abaixo do limiar da pobreza”. Em 2024, este apoio sobe 62,45 euros, fixando-se nos 550,67 euros, valor igual ao do limiar da pobreza.

Porém, nem tudo é bom, aos olhos da representante dos reformados. Além de estar “preocupada com o aumento dos impostos indiretos”, Rosário Gama critica o governo por continuar a ser “omisso” em relação à criação de uma rede de lares públicos.

“Os idosos com mais dificuldades não conseguem pagar um lar privado ou uma Instituição Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O Governo tem de criar lares públicos. Aliás, a proliferação de lares ilegais, mais baratos, é provocada, em grande parte, pela falta de oferta pública”, explica.

A proposta do OE2024 foi apresentada esta terça-feira e com ela traz medidas que beneficiam os pensionistas, que veem as suas prestações sociais aumentarem, em média, 6,2%. Em janeiro do próximo ano, o governo deve divulgar as conclusões do grupo de trabalho criado em junho de 2022 e que quer alterar a fórmula da atualização das pensões e atenuar a exposição aos picos da inflação.