“Coitado do CDS”. É assim que o ministro Eduardo Cabrita reage ao pedido de demissão que os populares renovaram nesta sexta-feira para o ministro da Administração Interna.
“Coitado do CDS. É um partido náufrago. Estamos aqui para salvar os portugueses, não podemos ajudar um partido náufrago”, reagiu Eduardo Cabrita.
Numa nota enviada aos jornalistas, o presidente do CDS, Francisco Rodrigues dos Santos, anuncia o pedido de demissão e o de audiência ao Presidente da República no âmbito do caso dos trabalhadores de Odemira que foram transferidos para casas particulares no empreendimento Zmar – decisão que o Supremo Tribunal Administrativo veio suspender nesta sexta-feira.
“O Supremo Tribunal Administrativo acaba de suspender a requisição civil decretada pelo Governo, o que dá razão ao que o CDS-PP sempre defendeu”, sublinha Francisco Rodrigues dos Santos.
“O CDS-PP tem acompanhado desde o primeiro momento a situação vivida no Zmar, exigindo ao Governo a revogação da requisição civil e impondo-lhe que encontre uma solução alternativa com dignidade para alojar aqueles trabalhadores rurais, dispensando técnicas de ocupação próprias dos regimes comunistas”, assinala também.
No comunicado, o líder centrista diz-se escandalizado “com mais um ato de incompetência grosseira de Eduardo Cabrita” e “exige a sua demissão, por há muito tempo entender não estarem reunidas as condições para que se mantenha em funções”.
Francisco Rodrigues dos Santos anuncia também que o partido “vai solicitar audiência ao senhor Presidente da República, que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, nomeadamente defender o direito à propriedade privada e a dignidade da pessoa humana, para abordar a gravidade deste acontecimento em Odemira”.
Para o CDS-PP, “toda esta situação demonstra total falta de sensibilidade social e competência do Governo”.
“Não é com medidas como a ocupação musculada do Zmar que Portugal consegue ter uma economia forte e de confiança, respeitar as liberdades individuais e oferecer respostas sociais adequadas”, defende ainda.
As críticas à gestão do ministro da Administração Interna à situação dos trabalhadores de Odemira têm vindo a aumentar. Nesta sexta-feira, Eduardo Cabrita reagiu à decisão do Supremo Tribunal Administrativo reafirmando que o Governo ainda não foi notificado de nada – nem do resultado nem sequer da apresentação da providência cautelar que deu origem à decisão judicial.
“Não há sequer notificação. O Governo não foi notificado de nenhum pedido apresentado pelos utentes do parque de campismo Zmar. Se for notificado, analisará e fará o que é habitual, que é os serviços jurídicos da Presidência do Conselho de Ministros prepararem a razão fundamentada que garante a manutenção da medida”, respondeu aos jornalistas.
A notícia da suspensão da requisição civil interposta pelo Governo foi dada, nesta manhã, pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira.
“O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a nossa providência, [que é] de suspensão imediata da eficácia do ato administrativo”, disse Nuno Silva Vieira.
Na prática, explicou, “a partir do momento da citação do Governo”, a requisição temporária do complexo turístico Zmar decretada há uma semana pelo Governo “está suspensa”.
“Mas o Governo pode reagir e nós também podemos reagir à reação do Governo”, acrescentou o advogado, destacando que “ainda não há nenhuma decisão definitiva” do tribunal.
As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de Covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.
Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional”, da “totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes” que compõem o complexo turístico Zmar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu “isolamento profilático”.