Numa reação à mensagem do chefe de Estado, o vice-presidente do CDS Telmo Correia registou "sobretudo concordância" e considerou um "estímulo positivo" as afirmações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a necessidade de bom senso.
Ministra da Administração Interna garantiu que o objetivo do Governo é "reforçar os poderes públicos da autoridade do Estado, a dignificação e o prestígio das instituições, o reforço do sentimento coletivo de segurança e a garantia do cumprimento da legalidade".
Na reunião permaneceram apenas na sala, além dos vereadores que representam a liderança (PSD/CDS-PP), os eleitos do PCP e do Livre, tendo abandonado a sessão os representantes de PS, Cidadãos Por Lisboa (CPL) e Bloco de Esquerda.
O Presidente da República elogiou depois "o Governo e os partidos do Governo [PSD e CDS], porque perceberam que tinham de negociar e de ter uma grande abertura no Orçamento".
Esta quarta-feira de manhã, os deputados discutiram ainda as alterações em sede de IRC, propostas pelo governo. O Partido Socialista avisou que o 15º mês é uma “armadilha”.
Foi a primeira vez que o 25 de novembro foi assinalado numa sessão solene no Parlamento. PCP não esteve presente e o Bloco de Esquerda só se fez representar por Joana Mortágua, a deputada que discursou pelos bloquistas.
O partido entregou na Assembleia da República um projeto de resolução para que a lei seja alterada e se acabe com o impedimento de as famílias de acolhimento se candidatarem à adoção.
Medida vai custar 20 milhões de euros, diz ministro das Finanças. "É algo que é importante olhar com atenção porque neste momento já não se justifica", refere o PS.