O ex-responsável pela proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que foi destituído por Fernando Medina no contexto da polémica sobre o envio de dados de manifestantes anti-Putin para o Governo da Rússia, diz que só perdeu o emprego por causa do contexto político que o país atravessa.
Num comunicado, reproduzido pela edição online do “Expresso”, Luís Feliciano diz que enquanto Encarregado de Proteção de Dados não tinha qualquer influência sobre as políticas internas da CML no que diz respeito ao tratamento de dados, mas era apenas o ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e responsável por “interagir com os
titulares dos dados e assegurar a realização de auditorias, o que não significa realizá-las”.
Mais, o ex-responsável diz que apesar de terem feito várias tentativas nesse sentido, ele e a sua equipa nunca conseguiram saber como é que os dados recebidos pela autarquia eram tratados.
Feliciano vai mais longe e diz que Fernando Medina só o destituiu por causa das eleições autárquicas que se aproximam.
“Só se compreenderá esta destituição em face do atual contexto político e pré-eleitoral, sendo minha convicção que, tanto as averiguações em curso pela CNPD como a auditoria externa anunciada pela CML, revelarão a adequação dos meus procedimentos e o cumprimento rigoroso das minhas funções”, diz Feliciano, no comunicado citado pelo “Expresso”.
A reação de Luís Feliciano surge no mesmo dia em que se soube que o Ministério Público abriu um inquérito ao caso da partilha de dados privados, incluindo nome, contactos e morada, de três manifestantes anti-Putin, não só com a embaixada da Rússia em Lisboa, mas com o próprio ministério dos Negócios Estrangeiros em Moscovo.
Há menos de duas semanas a CNPD disse também que o caso é da responsabilidade da Câmara, e não do encarregado de proteção de dados da autarquia.