O fecho de fronteiras, devido à pandemia de Covid-19, está a provocar sérios constrangimentos aos trabalhadores transfronteiriços, em particular na zona do Alto Minho. É um problema que está a tornar-se grave e que leva os autarcas da região a pedir alterações às medidas do Governo.
Cerca de seis mil trabalhadores transfronteiriços estão a ser seriamente afectados com a toda a orientação do trânsito para a Ponte Internacional de Valença-Tui, para ligar o norte de Portugal à Galiza, sendo a única ligação permitida neste momento.
“Há uma compreensão dos autarcas do Alto Minho e da Baixa Galiza com uma medida que é nacional e neste contexto de pandemia. Mas a verdade é que as medidas têm que ser eficazes, têm que atingir um resultado. E o único resultado que se consegue alcançar com este controlo de fronteiras que afunila numa única passagem – a Ponte de Valença – o trânsito de trabalhadores transfronteiriços, é uma medida contra esses trabalhadores e contra a manutenção de emprego”, afirma Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha, em declarações à Renascença.
No combate à pandemia “é uma medida inútil”, já que ambos os países – Portugal e Espanha – estão em confinamento, sublinha o autarca, também presidente do Conselho Nacional do Norte.
Miguel Alves lembra que, do lado galego, existe um “confinamento duro”, semelhante ao que existe em Portugal, que proíbe a circulação entre concelhos, a abertura de cafés e restaurantes e a realização de eventos culturais. “Isto quer dizer que as pessoas passam a fronteira livremente são apenas aquelas que têm mesmo que passar. Não há perigos de contágio que surjam desta ligação entre os dois lados do rio”.
Com as pontes fechadas, à exceção da Ponte Internacional de Valença-Tui, os trabalhadores transfronteiriços, incluindo profissionais de saúde que trabalham em Espanha estão a ter o dobro dos custos de deslocação para fazer mais 60 ou 90 km para poderem trabalhar.
“Nós estamos a prejudicar esses trabalhadores que têm que andar quilómetros em Portugal e quilómetros em Espanha para irem aos seus locais de trabalho, num contexto em que boa parte destes trabalhadores têm baixos salários, que gastam grande parte do seu vencimento no gasóleo e na gasolina e perdem o seu tempo nas horas em que têm que estar na estrada para ir trabalhar”, detalha Miguel Alves. E há mais: “há muitos enfermeiros e muitos médicos galegos que trabalham em Portugal e vice-versa que não conseguem prestar o seu serviço descansadamente por causa desta medida”.
O presidente do Conselho Regional do Norte afirma que tem tido contacto com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mas que este não tem respondido às suas reivindicações, colocando como meta de uma possível revisão da medida, com a reavaliação quinzenal do estado de emergência, que acontece na próxima semana.
“O que nós esperamos é que o Governo perceba que há uma fronteira raiana por onde passa mais de 50% do tráfego automóvel entre Portugal e Espanha e que nós estamos a ter um efeito absolutamente nulo em relação ao combate à pandemia e estamos a ter um efeito muito duro sobre os trabalhadores transfronteiriços, sobre o emprego que resiste, apesar das dificuldades”, desabafa o presidente da Câmara de Caminha.
Miguel Alves deixa um apelo ao Governo: “Nós não estamos aqui a pedir uma abertura de fronteiras indiscriminada, o que estamos a pedir é que sejam atendidos aqueles que estão a trabalhar. Que deixem trabalhar quem, de facto, está a trabalhar”.
Está, entretanto, a decorrer uma recolha de assinaturas dos responsáveis das autarquias afectadas para contestar estes encerramentos através das formas legais ao seu alcance, em interesse superior dos trabalhadores transfronteiriços.