A comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu discute, esta semana, o regime de distribuição de fruta, hortícolas e leite nas escolas da UE. Este é um emblemático e importante mecanismo de solidariedade dotado de verbas do orçamento comunitário. O que é e como funciona?
É aplicável desde 2017 e resulta da fusão de dois mecanismos anteriores: o regime de distribuição de fruta e de produtos hortícolas e o regime de distribuição de leite.
Na prática, o atual mecanismo apoia a distribuição de leite, fruta e legumes a milhões de crianças, desde o infantário até ao ensino secundário, em toda a UE.
Como o consumo de fruta e leite no bloco comunitário não satisfaz ainda as recomendações internacionais, a UE toma medidas para incentivar as crianças a adotar uma alimentação e um modo de vida saudáveis, fomentando o leite e a fruta em vez do consumo de alimentos com teor elevado de gorduras, açúcar ou sal.
Cada um dos Estados-membros interessado em participar no regime aprova uma lista de produtos em colaboração com as autoridades nacionais de saúde e nutrição.
Os países participantes devem elaborar uma estratégia com objetivos a alcançar - por exemplo, o aumento do consumo de fruta e produtos hortícolas para satisfazer as cinco doses habitualmente recomendadas por dia. Devem depois fazer relatórios de acompanhamento do regime.
Os produtos a distribuir nas escolas devem ter em conta a estação do ano e outros critérios relacionados com a saúde e o ambiente.
Os 27 podem promover produtos locais ou biológicos. O regime também promove atividades pedagógicas, nas aulas ou em visitas de estudo, e ações de informação para sensibilizar as novas gerações para uma alimentação e hábitos de vida saudáveis.
O orçamento da UE prevê um financiamento de 250 milhões de euros, para o período 2017-2023, para a implementação do regime.
As verbas são depois distribuídas pelos países em função de critérios como o número de crianças ou o desenvolvimento regional.
Para o atual ano escolar 2021-2022, Portugal deverá receber mais de 3 milhões de euros para distribuição de fruta e de produtos hortícolas e mais de 2 milhões de euros para a distribuição de leite nas escolas.
A Comissão Europeia lançou recentemente uma consulta pública (até 28 de julho) com o objetivo de recolher opiniões sobre a forma como o regime pode ser reformado para promover regimes alimentares mais saudáveis e sustentáveis.