Os senhorios poderão ficar impedidos de terminar contratos de arrendamento durante a primeira metade do próximo ano. Basta que o Parlamento aprove a proposta para a extensão das moratórias, que deve ser votada na próxima sexta-feira, dia 18.
A notícia é avançada nesta segunda-feira pelo “Jornal de Notícias”, segundo o qual a impossibilidade de terminar contratos apenas se aplica aos casos em que não haja rendas em atraso. Caso contrário, os senhorios poderão avançar para o fim dos contratos.
A manutenção do contrato "depende do regular pagamento da renda devida", diz a proposta de lei já entregue na Assembleia da República.
"O que a lei vai permitir é, em vez de haver despejos no próximo ano, indiscriminadamente, por terem terminado os prazos, vai continuar a não poder haver despejos até junho, desde que os inquilinos paguem as rendas", refere o presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses, Romão Lavadinho, ao jornal.
A medida estende, assim, à habitação o apoio concedido ao comércio. A Associação de Inquilinos Lisbonenses espera agora que o prolongamento a 2021 de apoios do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) às famílias com quebra de rendimentos, com proposta do PCP aprovada no Orçamento do Estado, possa materializar-se nas próximas semanas.