Uma medida "restritiva" e que "não cobre a totalidade dos sócios-gerentes, que são empresários com o seu próprio posto de trabalho". É desta forma que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) reage à medida anunciada pelo Governo de alargar aos sócios-gerentes com uma faturação até 60 mil euros e sem trabalhadores por conta de outrém, o regime de apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente.
"Tudo isto continua muito segmentado e virado para os trabalhadores independentes e para os recibos verdes", diz à Renascença, nesta terça-feira, o presidente da CPPME, Jorge Pisco, que advoga uma solução mais direta e abrangente.
"O 'lay-off' deve garantir o pagamento integral do apoio, diretamente às empresas, seja para apoiar os trabalhadores, seja para os sócios-gerentes com carreira contributiva na segurança social. Isso deve ser garantido através de transferências do orçamento de estado, que tem verbas que o permitem fazer", sublinha.
Um ministro "infeliz" e um governo com atuação "pouco transparente"
A CPPME considera que tem faltado transparência em todo este processo.
"O Governo vai apresentado propostas e depois vai adiando. Ao que parece as medidas anunciadas ontem foram aprovadas dia 28 de março e o Governo fez caixinha dessas medidas. Isto não pode acontecer quando se sabe que esta quarta-feira vai estar em discussão na Assembleia da República um conjunto de propostas dos partidos políticos relativas aos sócios-gerentes. Temos que ser mais transparentes, sérios e objetivos", considera Jorge Pisco.
O presidente da CPPME classifica de "infelizes" as declarações do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, que na semana passada disse que o país se deve preparar para possibilidade de encerramento de empresas e consequente aumento do desemprego. "Não é disso que nós precisamos neste momento, mas sim de ajuda, porque as PME geram 68,3% da riqueza nacional e dão emprego a 77,3% dos trabalhadores em Portugal", assinala.
Um "retrato negro" para expor no Palácio de Belém
"O retrato é muito negro, porque as micro-empresas estão sem liquidez de tesouraria para fazer face a esta situação. Daí que tenhamos feito uma proposta para a criação de um fundo ágil, rápido, eficaz, sem burocracias e sem juros, com um período de carência alargado", acentua Jorge Pisco.
Há uma semana que a CPPME aguarda por uma resposta ao pedido formulado a Marcelo Rebelo de Sousa, para ser ouvida em audiência. O apelo repete-se, agora, com o sentimento acrescido de que o tempo para evitar as falências começa a ser demasiado curto.
"O Presidente da República já ouviu muitas outras entidades na atual crise e deveria ouvir a nossa confederação, escutar as angústias dos micro e pequenos empresários. que na realidade, estão com a corda na garganta, quase a meio do mês de abril, sem saber o que fazer", conclui.