código do trabalho

Propostas apresentadas pelo Governo têm como objetivo combater a precariedade, disse a ministra do Trabalho.

Em causa está a norma do Código do Trabalho que alargou para 180 dias o período experimental para trabalhadores à procura do primeiro emprego.

Para o líder do PSD, o primeiro-ministro está a fazer "tudo o que está ao seu alcance para segurar o poder", deixando o país para segundo lugar.

Após um período de convivência forçada com o teletrabalho, muitos portugueses preparam-se agora para voltar ao escritório. O saldo da pandemia ainda está longe de estar apurado, tal como as regras transgredidas por algumas empresas durante este período. Rita viu os seus apelos para continuar em casa negados e despediu-se. Ana nunca conseguiu cumprir o horário reduzido. Tiago gere os recursos humanos de duas empresas e tem muitos problemas em cima da mesa. No retorno marcado para 14 de junho, será essencial “ouvir as pessoas, perceber como estão”, pois “muitas podem estar esgotadas” e precisar de férias, diz Teresa Espassandim, psicóloga do trabalho.

O primeiro-ministro e secretário-geral do Partido Socialista considera que só assim Portugal conseguirá sair da crise.

Secretário de Estado afirma que o Governo está disponível para rever as leis laborais, mas em sede de Concertação Social, fora do âmbito do Orçamento do Estado, em resposta ao BE e ao PCP.

O Centro de Bem Estar Santa Cruz, em Benfica, vai fechar no dia 30 deste mês e abrir insolvência, notícia que trabalhadoras e utentes só receberam nos últimos dias. À Renascença, a presidente e diretora técnica da instituição garante que os utentes não vão ficar sem apoio. Segurança Social soube da decisão de encerramento pelo sindicato. Até agora, só o Instituto de Segurança Social respondeu.

“Estamos em tempo de reflexão e aprendizagem e estamos a elaborar o Livro Verde que deverá estar concluído até final do ano”, diz secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional. Sobre regulamentar o teletrabalho, Miguel Cabrita diz que avaliação ainda é "preliminar".

Os dados da Segurança Social mostram que desde maio foi superada a barreira das duas centenas de empresas em "lay-off" tradicional, algo que já não sucedia desde abril de 2013.

Parceiros sociais já receberam diploma sobre desfasamento de horários. O documento, a que a Renascença teve acesso, define que o decreto-lei estabelece “um regime excecional e transitório de reorganização" para combate à pandemia. Há várias execeções. Por exemplo: quem tem filhos com menos de 12 anos pode recusar a mudança de horários.