código do trabalho

Governo de Montenegro pretende "retomar um diálogo leal e construtivo com a Concertação Social", acrescentando que os últimos acordos tripartidos "ou foram ultrapassados pelo Governo anterior, ou nem sequer foram subscritos por alguns parceiros".

Empresários admitem constrangimentos na organização do trabalho e sugerem que a colagem das autodeclarações de doença aos fins de semana e feriados recomendam mais escrutínio. Médicos recusam falar em utilização abusiva e justificam o aumento significativo das autobaixas com a elevada incidência da gripe durante o mês de janeiro.

Segundo o INE, alojamento e restauração são responsáveis pelo crescimento do emprego a níveis máximos, mas são, também, os campeões da precariedade. Presidente da associação Pro.Var, Daniel Serra, diz não ver solução para o problema. A menos que o Governo decida baixar a carga de impostos sobre o trabalho.

Associação pede “mais liberdade para as famílias decidirem como irão usufruir desses benefícios”. Alterações ao Código do Trabalho permitem part-time durante três meses, desde que a licença seja exercida na totalidade por cada um dos progenitores.

ACT diz que lançamento de novos canais digitais integra-se numa "estratégia de maior simplicidade e proximidade na promoção de melhores condições de trabalho em Portugal".

Ministra do Trabalho destaca os objetivos principais da Agenda do Trabalho Digno, que entra hoje em vigor.

Lei que entra em vigor a 1 de maio garante um apoio de 20% da remuneração através da Segurança Social para pais que trabalhem em part-time por três meses após o gozo da licença parental inicial. Governo está a estudar nova licença a 90% se pai tirar dois meses consecutivos.

João Duque comenta a abertura do Governo para implementar a semana de quatro dias de trabalho e considera que é preciso estudar-se antes de tomar decisões.

Questionada sobre se estes modelos também serão aplicados na Administração Pública, Ana Mendes Godinho começou por “reiterar que existe uma política de convergência entre o regime dos trabalhadores da administração pública e os trabalhadores do regime privado”.

Síntese do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indica que houve menos 31,5% de trabalhadores em 'lay-off' em janeiro face a dezembro de 2021, mas aumentou 90,1% em relação a janeiro do ano passado.