Presidente do Supremo alerta para "aventuras legislativas que podem comprometer independência dos tribunais"

O presidente do Supremo Tribunal, Henrique Araújo, alertou, esta quinta-feira, para "aventuras legislativas que podem comprometer independência dos tribunais" e para o risco de "reformas irrefletidas" que coloquem em causa o poder judicial.

O aviso foi deixado no discurso de tomada de posse da nova vice-presidente do Supremo, a juíza Graça Amaral.

"É letal para as democracias o enfraquecimento das estruturas judiciais, porque estas são fundamentais para garantir os valores e os princípios constitucionais que modelam o Estado de direito democrático. Alimento a esperança de que Portugal não caia no erro de empreender reformas judiciais irrefletidas, que ponham em causa o princípio da separação de poderes e da Independência do poder judicial", declarou o presidente do Supremo.

Henrique Araújo alertou, também, para os riscos que pode correr a democracia.

"As sociedades democráticas têm de resistir à degradação da ética, à normalização da mentira, à desresponsabilização dos dirigentes, à falta de integridade, ao desvario comunicacional e à debilitação das instituições", sublinhou.

O presidente do Supremo Tribunal deteta já no horizonte um ambiente propício a “aventuras legislativas”.

"Vejo no horizonte, cada vez mais próximo, a criação de um ambiente propício a aventuras legislativas que podem comprometer a independência dos tribunais e o regular funcionamento do sistema de justiça”, afirmou.

“É insofismável que as democracias dão sinais evidentes de desgaste e deterioração. Mas é precisamente por isso que os sistemas judiciários devem ser sólidos, eficientes e absolutamente impermeáveis a tentativas de ilegítima intrusão, ou condicionamento, por parte do poder político", disse Henrique Araújo.

O discurso recheado de alertas ao poder legislativo foi escutado presencialmente tanto pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, como pela procuradora-geral da República, Lucília Gago.