Portaria que reduz portagens em antigas SCUT publicada e com efeitos a partir de 1 de janeiro

A portaria que regulamenta a redução de portagens em vários lanços e sublanços de antigas SCUT foi publicada em Diário da República, esta segunda-feira, e produz efeitos a partir de 1 de janeiro.

"A presente portaria procede à regulamentação do regime de redução aplicável ao valor das taxas de portagens cobradas aos utilizadores nos lanços e sublanços identificados no Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de novembro, e nos lanços e sublanços das autoestradas A 4 - túnel do Marão, A 4 - Vila Real-Bragança (Quintanilha), A 13 - Atalaia (A 23)-Coimbra Sul e A 13-1", lê-se no documento.

A mesma portaria procede também "à redefinição do regime de modulação do valor das taxas de portagem aplicável aos veículos das classes 2, 3 e 4 afetos ao transporte rodoviário de mercadorias e de passageiros por conta de outrem ou público, quando percorrem os lanços e sublanços de autoestrada mencionados, em face da redução de taxas de portagem adotada, e por forma a manter os benefícios globais atualmente em vigor".

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou, na sexta-feira, que o diploma para reduzir as portagens em antigas SCUT estava "a ser fechado" e deveria ser publicado rapidamente tendo em vista a entrada em vigor no início de 2024.

"Nós estamos a fechar a portaria. Portanto, a portaria está para ser fechada e queríamos muito publicá-la rapidamente, porque é a portaria que concretiza tudo, para que a partir de janeiro de 2024 possamos implementar a redução das portagens em autoestradas do interior e do Algarve", afirmou a ministra durante uma audição no parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

Ana Abrunhosa assumiu que sempre esteve muito envolvida politicamente nesta redução de portagens, que será de 30% para veículos ligeiros, face aos preços de hoje.

A redução de preços será sentida de forma mais profunda no Túnel do Marão e no Pinhal interior, vias que "não beneficiaram da redução de 50% feita em 2011 e terão agora as mesmas condições das vias abrangidas por esta medida", acrescentou.

A ministra destacou que, face a exigências de descarbonização, a redução de preços nestas autoestradas está a ser acompanhada por programas de uso do transporte coletivo.

"Os dados que temos já, provisórios, do incentivo a mais transportes públicos têm uma estimativa de aumento de 34% das verbas para as comunidades intermunicipais", disse.