“Falta de democracia” ou “lixo jurídico”? O que está em causa na alteração dos estatutos do SC Braga

A assembleia-geral extraordinária marcada para sábado, a partir das 9h30, no Pavilhão Multiusos do Sporting Clube de Braga, promete agitar as águas para os lados do Minho. Em cima da mesa está a eliminação da obrigatoriedade de o clube deter maioria do capital social e número de votos correspondente a tal posição societária nas sociedades anónimas desportivas (SAD) em que o SC Braga participa, seja nos dias que correm ou no futuro.

Um dos sócios apoiantes do grupo "A malta alinha com o Braga" considera que a democracia do clube está “em risco”. Carlos Oliveira entende que o trabalho da direção não está em causa, porém nota que “há sócios descontentes com o rumo demonstrado. “A democracia sai prejudicada com estes novos estatutos. Está em causa a forma como eles estão a direcionar o clube. Há um grupo generalizado de sócios que não se revê nessa forma”, explica Oliveira, à Renascença.

O adepto resume o desejável para uma parte dos sócios: “Não mexer na democracia do clube e tentar adquirir a maioria do capital da SAD, os 50+1. A posição da atual direção vai precisamente no sentido oposto. Logicamente, surge uma divergência e existe uma rutura de perspectivas em relaçao à forma de gestão do clube”.

Atualmente, o SC Braga detém 36,99% das ações da SAD, enquanto a Qatar Sports Investment, que detém o PSG, conta com 29,60%. Finalmente, a Sundown Investments detém 17,04% e o restante, 16,37%, pertence a “outros” acionistas.

A nova proposta de alteração aos estatutos foi levada a cabo por uma comissão da qual faz parte Miguel Pedro Guimarães, ex-presidente da mesa da assembleia-geral e vice-presidente do Conselho Geral do SC Braga, rejeita, em declarações a Bola Branca, que o objetivo seja prejudicar o clube.

“Quando me pedem, a um jurista, o trabalho de elaborar um documento normativo e temos uma norma que é uma excrescência legislativa, um lixo jurídico, porque aquilo não tem explicação do ponto de vista técnico, a única hipótese é retirá-lo”, começou por dizer a esta rádio. “Retirar daqui conclusões que esta alteração tem como objetivo que o SC Braga possa deixar de ter a maioria do capital social, é um absurdo total, porque o Braga nunca teve a maioria do capital social.”

Guimarães esclarece que a norma em vigor é nula e que, se os clubes a decidirem manter, “isso não afetará a normal vida do clube”, assinalando que seria arriscado votar as alterações uma a uma, pois os estatutos transformar-se-iam numa “manta de retalhos inaplicável”. No fundo, explica, o Conselho Geral deixará de se rever na sua proposta caso hajam alterações introduzidas pelos associados. “Eu não me revejo numa proposta com soluções tecnicamente ou juridicamente absurdas e incompetentes.”

Voltando a Carlos Oliveira, o adepto do grupo "A malta alinha com o Braga", este bracarense refere ainda que “não são contra investidores”, embora queiram que “os sócios mantenham a maioria”. O caminho, indica à Renascença, é “os sócios serem os detentores da maioria” do capital social da SAD. “É difícil, mas é por isso que devemos lutar. Não aceitamos passar de associado a cliente, essa visão não temos, nem nunca vamos ter.”