24 abr, 2023 - 23:50 • João Malheiro
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) esclarece à Renascença que a recolha de imagens que o Chega admitiu fazer de manifestações a realizarem-se, esta terça-feira, no 25 de abril, "é ilegal".
Num texto enviado à Renascença por fonte oficial da CNPD, lê-se que "a lei proíbe a captação de imagens na via pública para proteção de pessoas e bens".
"Para esse efeito, existe legislação especial que permite a recolha de imagens pelas forças de segurança e, mesmo assim, sujeito a condições especificas legalmente previstas. Por isso, fora deste quadro legal, tal recolha de imagens seria ilegal", diz, ainda, a CNPD.
O Chega esclareceu esta terça-feira, durante a manifestação que as câmaras presentes no evento são para a "Chega TV" para fazerem diretos e vídeos para as redes sociais do partido.
Há cerca de 150 seguranças voluntários - todos militantes do partido - nos protestos, segundo indica o Chega.
A manifestação deverá terminar com discurso de André Ventura.
[Notícia atualizada a 25 de abril, pelas 11h00]
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