TikTok multado em 345 milhões por violar legislação da UE sobre contas de crianças

A rede social TikTok foi multada em 345 milhões de euros por violar a lei de dados da União Europeia (UE) no tratamento de contas de crianças, avança o jornal britânico "The Guardian".

Para a Comissão Irlandesa para a Proteção de Dados (DPC), o TikTok violou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) ao permitir, através de uma configuração automática, que as contas de utilizadores menores ficassem públicas por predefinição.

A DPC afirma que, por predefinição, os utilizadores com idades compreendidas entre os 13 e os 17 anos são conduzidos através do processo de inscrição de uma forma que resulta na definição das suas contas como públicas - o que significa que qualquer pessoa pode ver o conteúdo da conta ou fazer comentários.

Também se verificou que o sistema que permite a um adulto controlar as definições da conta de uma criança, não verifica se o adulto "responsável" pela conta da criança é, efetivamente, pai ou tutor da mesma.

Além disso, segundo explica a publicação, as funcionalidades "Duet" e "Stitch", que permitem aos utilizadores combinar os seus conteúdos com os de outros TikTokers, são também ativadas por predefinição para os menores de 17 anos.

A DPC considerou ainda que não houve infração ao RGPD em termos dos métodos que usa para a verificação da idade dos utilizadores.

Esta decisão da DPC surge depois de o TikTok ter sido multado, em abril, pelo regulador de dados do Reino Unido por processar ilegalmente os dados de 1,4 milhões de crianças com menos de 13 anos que utilizavam a plataforma sem o consentimento dos pais.

De acordo com o Guardian, o TikTok discorda da decisão e da coima, defendendo que a investigação analisou a configuração de privacidade da empresa entre 31 de julho e 31 de dezembro de 2020.

A rede social refere que já tinha resolvido os problemas levantados pelo inquérito e que todas as contas TikTok existentes e novas para crianças de 13 a 15 anos foram definidas como privadas (o que significa que apenas pessoas aprovadas pelos utilizadores podem ver o perfil) desde 2021.

"Discordamos respeitosamente da decisão, em especial ao nível da coima aplicada. As críticas da DPC centram-se em funcionalidades e definições que estavam em vigor há três anos e às quais fizemos alterações muito antes do início da investigação, como a definição de todas as contas de menores de 16 anos como privadas por predefinição", respondeu a empresa.

Por sua vez, a DPC reconheceu que tinha sido ultrapassada pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados, um organismo que inclui reguladores de dados e privacidade dos Estados-Membros da UE, em alguns aspetos da sua decisão.