Espionagem a jornalistas. Alguns querem, Parlamento Europeu pede salvaguardas

O Parlamento Europeu deverá rebater as tentativas de alguns Estados-membro da União Europeia, incluindo França, de introduzir uma cláusula numa nova lei para permitir a instalação de software espião nos telemóveis de jornalistas com base em preocupações de segurança nacional.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, vários ativistas pela liberdade de imprensa pediram esta quarta-feira que a proposta seja cortada.

"O software espião não pode, de forma alguma, ser considerado necessário ou proporcional sob a lei europeia", declaram os ativistas, de grupos como a organização não-governamental Artigo 19, o grupo Direitos Digitais Europeus e a Federação Europeia de Jornalistas.

Apesar de os ativistas pela liberdade de imprensa pedirem a total rejeição da cláusula, vários eurodeputados afirmam que é necessária uma abordagem mais cuidada, já que o software espião é permitido em circunstâncias limitadas nas leis de alguns países da União Europeia.

"Uma proibição completa de software espião de jornalistas" não "resolveria as coisas", de acordo com Ramona Strugariu, eurodeputada e relatora no comité do Parlamento Europeu para o Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social.

Em vez da proibição, os eurodeputados vão votar, na próxima semana, salvaguardas que especificam que as polícias e as agências de segurança nacional não podem usar software espião contra jornalistas se isso comprometer as atividades dos próprios jornalistas.

Se essas salvaguardas forem aprovadas, a proposta de lei vai voltar ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia, para discussões de conciliação dos textos.

A Comissão Europeia, da sua parte, declarou que não apoia a atual cláusula sobre software espião. "Não podemos dar boleia à espionagem", declarou a vice-presidente da Comissão, Věra Jourová.

O que diz a proposta de lei?

O Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social, proposto pela Comissão Europeia para aumentar as proteções dos jornalistas, foi uma resposta aos acontecimentos em países como a Hungria e a Polónia, onde a independência dos meios de comunicação tem sido colocada em causa por várias alterações a leis.

Contudo, em junho, no Conselho da União Europeia, os Estados-membro chegaram a acordo para introduzir uma cláusula que permite a instalação de software espião nos telemóveis e computadores de jornalistas.

O artigo 4.º do segundo capítulo permite, ainda, que a espionagem se estenda aos familiares e contactos profissionais dos jornalistas, se tal se justificar por investigações a crimes graves ou questões de segurança nacional.

Segundo o The Guardian, a França propôs um texto ainda mais draconiano, enquanto representantes da Alemanha levantaram preocupações, apontando que a segurança nacional é assunto dos governos nacionais, e não de leis europeias.