PPP. Demora na investigação faz crimes “morrer por prescrição”

O Ministério Público deixou prescrever vários dos crimes que crê poderem ter sido cometidos pelos antigos governantes no processo de negociação das parcerias público-privadas (PPP) para a construção de autoestradas, avançou o jornal “Público” esta terça-feira.

Em declarações à Renascença, João Paulo Batalha, antigo presidente da Transparência e Integridade, defende que a demora na investigação “faz com que haja responsabilização final muito depois dos factos terem ocorrido e obviamente faz com que muita da responsabilização criminal que devia ser feita acabe por morrer por prescrição”.

“O combate a este crime continua a ser um combate muito desigual, em que falta de meios do Ministério Público ou por falta de uma estratégia inteligente, acabamos por deixar muitos negócios escuros, como é o caso das PPP. São nuvens negras que ficam a pairar por cima da cabeça dos portugueses”, diz.

Dos dez arguidos do caso das PPP construção de autoestradas, apenas foi deduzida acusação contra três.

A acusação do caso das autoestradas só foi deduzida na semana passada, onze anos passados sobre o arranque da investigação.