Parlamento chumba criação de círculo nacional de compensação proposto pela IL

O parlamento chumbou na generalidade a criação de um círculo nacional de compensação proposto pela Iniciativa Liberal, com a maioria dos partidos a concordar com a necessidade da medida, mas a criticar a sua discussão em vésperas de eleições legislativas.

O diploma da IL foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e PCP e votos favoráveis de Chega, IL, BE, PAN e Livre.

Nesta proposta, a IL propunha a criação de um círculo nacional de compensação que elegeria 40 deputados, mantendo os atuais 230, e estabelecia que "o número de deputados de cada círculo eleitoral não pode ser inferior a dois".

Na exposição de motivos, os liberais defendiam a necessidade deste círculo por considerarem que "o sistema eleitoral português precisa de mudar", advertindo que existe um "fosso representativo entre o interior e o litoral" e que há "um elevado número de votos que ou não expressam as primeiras referências dos portugueses ou não elegem qualquer deputado".

No debate que antecedeu a votação, e que foi agendado de maneira obrigatória pela IL, a maioria dos partidos criticou o "timing" de discussão desta proposta, com vários a lamentarem que os liberais tenham recusado o arrastamento de diplomas.

O deputado do PS Pedro Delgado Alves disse que "nada move substantivamente" o seu partido contra a proposta da IL, e considerou haver "pertinência nas questões colocadas", mas advertiu que a criação de um círculo de compensação com 40 deputados diminuiria o número de deputados em círculos eleitorais de pequena dimensão e "agravaria o défice de representatividade desses territórios".

Pedro Delgado Alves criticou ainda o momento em que a IL decidiu debater este diploma, uma vez que se está a poucos meses de eleições legislativas, salientando que é preciso ser "cauteloso" neste tipo de revisão, tendo em conta que os "inimigos da democracia" têm utilizado "o ataque à fidedignidade dos resultados eleitorais" a nível global.

A deputada do PSD Paula Cardoso considerou que o debate sobre o sistema eleitoral é "dos mais importantes do sistema democrático" e manifestou preocupação com o facto de haver "votos que não são contabilizados", mas criticou igualmente o "timing" escolhido pela IL.

À semelhança do PS, a deputada social-democrata advertiu também que, com a proposta da IL, os círculos eleitorais de Beja, Bragança, Évora, Castelo Branco, Braga e Portalegre elegeriam menos um deputado, salientando que "não se percebe qual é a representatividade, proporcionalidade e democracia" que se pretende com o diploma. .

Pelo Chega, o deputado Diogo Pacheco de Amorim considerou que o círculo de compensação proposto pela IL "é um passo pequeno mas relevante no longo caminho que há a percorrer" para "acabar com o oligopólio que existe há 48 anos" que garante que o PS e PSD se alternam no poder.

Pacheco de Amorim defendeu ainda que, além de se criar um sistema eleitoral "muito mais proporcional", é também necessária uma nova Constituição "que permita a um Governo de direita governar à direita", considerando que a atual obriga os executivos a governarem "à esquerda".

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, criticou a IL por não ter aceitado que outros partidos pudessem trazer iniciativas próprias a debate, salientando que o Bloco também defende a criação de um círculo nacional de compensação e que não seria "uma inovação", tendo em conta que já existe nos Açores.

No encerramento do debate, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, referiu que o seu partido entregou esta proposta em abril e decidiu agendar este debate precisamente porque vai haver eleições, salientando que "ainda é possível" criar o círculo de compensação antes das legislativas.

"A única coisa que está em debate dentro desta proposta é se o círculo de compensação - porque todos concordam com o seu benefício - deve ser de 40, 30 ou 20" deputados, disse, pedindo que os partidos "não tenham medo de dar voz aos portugueses".