"Pode não ser necessário" um Orçamento retificativo

O Governo de Luís Montenegro tem as contas definidas até ao final do ano, através do Orçamento do Estado para 2024, apresentado ainda pelo anterior executivo socialista. Se quiser fugir ao guião, tem de entregar um novo Orçamento no Parlamento, o chamado Orçamento retificativo, para aprovação dos deputados. Mas "pode não ser necessário”, explica à Renascença o coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), Rui Nuno Baleiras.

Em entrevista ao programa Dúvidas Públicas, o economista defende que é possível repor os rendimentos das carreiras específicas, como os professores, sem passar pela Assembleia da República, "dependendo da dimensão financeira dessas medidas e da parcela que for imputada ao Orçamento para 2024", sublinha.

De acordo com o coordenador da equipa que ajuda os deputados a lerem e a interpretarem a informação financeira e económica, "existem instrumentos de ajustamento na mão do Governo para acomodar financiamento para novas prioridades", sem ir à Assembleia da República. No entanto, "isto tem um custo de oportunidade", avisa.

Na prática, a solução passa por transferir a despesa para outros fins, dentro da mesma categoria, contornando assim a autorização legislativa dada pelo Parlamento. Uma técnica recorrente na execução orçamental.

"Estamos a ter dificuldade no acesso a informação"

O coordenador da UTAO critica ainda a atual discussão sobre o que cabe na margem orçamental e a apresentação de um Orçamento retificativo. Para Rui Nuno Baleiras, esta é uma discussão inútil enquanto não se souber quanto custam as medidas prioritárias do Governo, incluindo a reposição do tempo de serviço nas carreiras especiais. "Mas, se o Governo e a oposição têm contas já feitas, então que as coloquem em cima da mesa", desafia o economista.

Este foi um levantamento pedido à UTAO, mas os técnicos estão com dificuldade em reunir toda a informação necessária. Segundo Baleiras, há serviços que recusam disponibilizar os dados, o que atrasa a realização do estudo. "Esse trabalho ainda não está concluído, estamos a ter algumas dificuldades no acesso a informação primária", explica.

"Nós andamos há seis semanas a bater em várias portas do Ministério das Finanças para conseguir aceder a um conjunto variado de informação e há duas semanas tivemos a resposta de que não nos dão os dados metodológicos solicitados. Agora estamos a bater à porta de outros ministérios", diz Baleiras.

A UTAO prometeu apresentar os custos da reposição dos rendimentos das carreiras especiais após as eleições legislativas. Ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença, o coordenador admite estar surpreendido. Não esperava estas dificuldades, num estudo apoiado por todos os partidos, e aguarda mais flexibilidade com o novo Governo. "Vamos ver agora, com a mudança do Governo, se as coisas fluem mais depressa", diz.

O executivo de Luís Montenegro estabeleceu o prazo de 60 dias para a execução de medidas consideradas prioritárias, como a reposição dos rendimentos das carreiras especiais. Rui Nuno Baleiras diz que ainda é possível concluir o estudo em dois meses, mas é necessário garantir duas condições: "se nos derem já nos próximos dias os dados que pedi à Direção Geral da Administração Escolar e se a Assembleia da República me dispensar a mim e aos dois colegas que me estão a ajudar, para trabalharmos exclusivamente" neste estudo, explica.

Este é um excerto da entrevista de Rui Nuno Baleiras, coordenador da UTAO, ao programa Dúvidas Públicas, da Renascença. Declarações que pode acompanhar em antena este sábado, entre as 12h00 e as 13h00, ou ouvir mais tarde online ou em podcast.