04 abr, 2024 - 14:04 • Susana Madureira Martins
"É possível". Duarte Pacheco, ex-deputado do PSD e dirigente da distrital do Oeste, é direto quando é questionado pela Renascença se a nova maioria pode vir a governar em regime de duodécimos se a proposta de Orçamento do Estado para 2025 for chumbada pelo Parlamento.
A possibilidade já tinha sido levantada esta quarta-feira pelo social-democrata José Matos Correia, presidente do Conselho de Jurisdição do PSD no programa Casa Comum da Renascença e a tese está a ganhar adeptos.
Duarte Pacheco vai ainda mais longe do que Matos Correia e acredita que o Presidente da República pode vir a acolher a ideia, mesmo tendo em conta o precedente criado em 2021, em que Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu o Parlamento na sequência do chumbo da proposta apresentada pelo Governo de António Costa, levando à convocação de novas eleições.
"Se for o próprio Governo a dizer, 'eu tenho condições para continuar a cumprir o meu mandato com o orçamento que está em vigor', aí, o senhor Presidente fica com uma margem muito limitada" para dissolver a Assembleia da República, diz à Renascença o ex-deputado do PSD.
Casa Comum
Tese defendida na Renascença pelo social-democrata(...)
Duarte Pacheco acrescenta que, se Luís Montenegro "disser, perante o chumbo do Orçamento, 'eu não deixo de ter condições para poder governar e, portanto, senhor Presidente, coloco nas suas mãos a responsabilidade', o que é que vamos fazer?".
Neste caso, o entendimento de Duarte Pacheco - e que começa a ter adeptos no PSD - é que o Presidente da República "fica com uma margem completamente diferente para poder promover a dissolução", dependendo sempre de "como é feita a avaliação política de um eventual chumbo do Orçamento".
Em boa verdade, em tese, se esse chumbo se confirmasse, o Governo teria sempre a possibilidade de apresentar uma segunda proposta de Orçamento, mas não faz confusão aos social-democratas que o país possa viver em duodécimos.
João Duque
Comentador da Renascença defende que o ideal seria(...)
O Governo não pode gastar mais do que no ano anterior, teria de encontrar modo de conter a despesa nalgum sítio e não poderia cobrar impostos de forma diferente da adotada no ano anterior.
Duarte Pacheco ressalva que eventuais alterações fiscais até podem ser apresentadas pelo Governo "com uma proposta autónoma, fora do debate orçamental", para reduzir, por exemplo, o IRS, o ISP ou o IVA, sendo que "isso pode acontecer sempre em qualquer momento".
No PS já há a perceção de que esta tese dos duodécimos está a ganhar caminho desde a intervenção do primeiro-ministro na tomada de posse de terça-feira.
À Renascença, um dirigente socialista nota que Luís Montenegro disse no discurso que havendo programa de Governo permite a sua "execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura".
Os socialistas registam que Montenegro saltou a etapa da viabilização do Orçamento propositadamente, dando indicação implícita que um eventual chumbo da proposta não significa um problema.
Até onde é que o Presidente da República estará disponível para dar conforto a uma hipótese como esta é a questão que os socialistas levantam, tendo em conta o precedente que foi criado em 2021.
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