23 nov, 2023 - 19:20 • Manuela Pires
O PS está a aprovar 20 propostas dos partidos da oposição no primeiro dia da votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2024. Os partidos submeteram cerca de 1.900 propostas de alteração à proposta de lei do Governo.
O líder parlamentar do Partido Socialista já tinha avisado, na manhã desta quinta-feira, que ia aprovar 20 propostas de alteração da oposição. A primeira foi do PSD, para transferir a propriedade e o património das Casas dos Pescadores para as autarquias locais.
Mas o PSD conta já com mais 2 medidas aprovadas e por unanimidade. As propostas pedem o reforço de meios para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, assim como para a prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas.
O Livre, que faz depender o sentido de voto final do orçamento da aceitação das propostas, já viu três serem aprovadas só esta tarde.
Uma proposta prevê a criação de um plano de formação dos funcionários das conservatórias e postos consulares sobre procedimentos de mudança de sexo e de nome. Outra cria o Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Precisão, e a terceira solicita que o Governo retome a contratação de médicos estrangeiros.
Do Partido Comunista, o PS aprovou esta tarde uma alteração para melhorar as condições de trabalho dos profissionais das forças e serviços de segurança.
O Partido Socialista queria prolongar o apoio aos refugiados ucranianos até ao final do próximo ano, uma proposta que foi aprovada por unanimidade.
Chumbo garantido tem a proposta da Iniciativa Liberal, que queriam devolver aos portugueses os 3,2 mil milhões de euros que o Estado injetou na TAP.
Chumbada foi também, na especialidade, uma proposta do Livre, para a recuperação do tempo dos professores.
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