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Pacto Europeu para as Migrações. "Um dia triste para os valores europeus"

12 abr, 2024 - 11:30 • Henrique Cunha

Serviço Jesuíta aos Refugiados diz que o novo Pacto Europeu para as Migrações e Asilo trata os "migrantes como criminosos" e defende a criação de Planos nacionais que atenuem "o impacto da nova politica" aprovada por Bruxelas.

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Parlamento Europeu, plenário Bruxelas, votação pacto migração.
Parlamento Europeu, plenário Bruxelas, votação pacto migração.

André Costa Jorge, diretor-geral do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) defende em entrevista à Renascença que "as organizações humanitárias ligadas à Igreja Católica estão bastante desanimadas" com a aprovação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo.

O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira um novo documento que revê o funcionamento do sistema de gestão dos fluxos migratórios e proteção das fronteiras da União Europeia.

Desiludido com o artriculado, André Costa Jorge apela "à implementação de planos nacionais que mitiguem o impacto da nossa politica" que em seu entender "é desumana".

O Diretor-geral da JRS garante que o novo Pacto trata os migrantes “como criminosos”. "Tratar as pessoas migrantes como criminosos é um erro de principio. A detenção é aplicada de forma automática. Os processos de análises dos pedidos de asilo são tratados de forma sumária. Isto é, a história de vida das pessoas não vai ser analisada como manda o direito internacional. Não está assegurada o apoio judiciário. Prevê-se a deportação cega para países terceiros; países que não garantem o respeito pelos direitos humanos como por exemplo a Líbia onde as pessoas são escravizadas e vendidas como mercadoria”, assinala o diretor da JRS.

André Costa Jorge lembra por outro lado que os migrantes “não têm acesso a vias migratórias legais".

Para o responsável da JRS este acordo foi precipitado pelo facto de se temer que o novo Parlamento Europeu resultante das eleições de junho “seja do ponto de vista politico pior com a presença de mais forças politicas anti-imigração". André Costa Jorge admite por isso que se optou pelo "mal menor".

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