Queda de muro em Braga. Famílias dos estudantes mortos insistem no apuramento de responsabilidade civil

Os pais dos três jovens mortos em abril 2014 na sequência da queda de um muro junto da Universidade do Minho, em Braga acusam a Câmara Municipal e a gestão de condomínios de não terem salvaguardado as condições de segurança na via pública.

Em causa está um novo processo, desta vez no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, para apurar responsabilidade civil pelo acidente.

Segundo o advogado das três famílias, José Carlos Rendeiro, a autarquia e a administração do condomínio “deveriam ter retirado a estrutura e impedido o acesso da população àquela área, uma vez que já existia um risco iminente dessa estrutura ruir".

"Esta é a nossa posição e é com isto que vamos a tribunal tentar não reparar os danos, porque os danos são irreparáveis”, explicou o advogado, após a primeira audiência do processo ter sido adiada para abril.

“Estamos a falar de três mortos, mas, pelo menos, vamos tentar atenuar um pouco a dor dos pais, procurando que alguém assuma a culpa deste incidente, porque, até à data, ninguém assumiu”, lamentou José Carlos Rendeiro.

"Não é tanto uma questão da indemnização, mas o desconforto de perceberem que, na opinião deles, a culpa é efetivamente das entidades públicas, nomeadamente da Câmara Municipal e da administração do condomínio, porque tinham conhecimento do estado da estrutura e nada fizeram”, rematou.

O acidente remonta a 23 de abril de 2014 quando, no âmbito de uma ação de praxe, quatro alunos da Universidade do Minho subiram a um muro que acabou por ruir, matando três outros estudantes que estavam na base.

Em 2019, os quatro estudantes que acompanhavam as três vítimas na altura do acidente foram absolvidos no processo criminal. Estavam acusados do crime de homicídio por negligência. Já o administrador do condomínio e dois elementos município que chegaram a ser arguidos no processo não chegaram a ir a tribunal por decisão da juíza.