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BE quer criminalizar transferências para paraísos fiscais

22 abr, 2024 - 13:17 • Carla Fino , Olímpia Mairos

À saída da reunião com a ministra da Justiça, o líder do BE defendeu que “é preciso pôr a Entidade da Transparência a funcionar”.

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O Bloco de Esquerda (BE) defende que o Governo deve dar prioridade à criminalização das transferências 'de e para' paraísos fiscais.

A medida foi apresentada pelo partido à ministra da Justiça que esta segunda-feira recebe os partidos, no âmbito das audições parlamentares do Governo com vista à criação de medidas de combate à corrupção.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, defendeu que o Estado deve ter instrumentos jurídicos de modo a garantir que a pirataria financeira não contamine a economia nem a política.

Os offshores são centro de criminalidade financeira. Não há um único escândalo financeiro nacional ou internacional que não envolva offshores. Portugal deve proibir a transferência de capitais de e para offshores, e deve ter instrumentos jurídicos para garantir que a pirataria financeira não contamina a nossa economia e o nosso poder político”, assinalou.

À saída da reunião com a ministra da Justiça, Rita Júdice, o líder do BE defendeu ainda que “é preciso pôr a Entidade da Transparência a funcionar”.

“É essencial que sejam fiscalizadas as declarações de titulares de cargos públicos e de titulares que ocupam posições políticas, que são cerca de 19 mil. Portanto, precisamos de uma Entidade da Transparência com meios técnicos e jurídicos”, defendeu.

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