Siga-nos no Whatsapp
A+ / A-

"Desequilíbrio jurídico": Montenegro critica aborto nos direitos fundamentais da UE

12 abr, 2024 - 15:06 • Tomás Anjinho Chagas , Manuela Pires

Primeiro-ministro salienta que carta também contempla direito à vida e critica decisão. Novo governo promete apoio incondicional à Ucrânia.

A+ / A-

Uma Europa "segura", "próspera e sustentável", mas que "não deixa ninguém para trás", são esses os valores mais importantes na visão do novo primeiro-ministro para a União Europeia.

Foi isso que defendeu o primeiro-ministro, Luís Montenegro, durante o debate de preparação para o Conselho Europeu, no Parlamento, esta sexta-feira.

Com as eleições europeias marcadas para o dia 9 de junho, véspera de feriado, Luís Montenegro diz que o governo vai fazer uma campanha de sensibilização para reduzir a abstenção. A Lei eleitoral já foi alterada para permitir o voto antecipado e o voto em mobilidade no próprio dia das eleições.

O primeiro-ministro garante que o governo vai assegurar que tudo estará a funcionar em pleno.

Neste primeiro debate sobre Europa, Montenegro deixou ainda uma palavra especial aos agricultores, classe profissional que está em protesto, tanto em Portugal como em Bruxelas.

"Qualquer discussão sobre a resiliência económica da União Europeia tem de olhar também para as necessidades deste setor estratégico. Por isso, vamos defender a redução do fardo burocrático para os agricultores no quadro da Política Agrícola Comum".

Aborto como direito fundamental é "desequilíbrio jurídico"

"Um desequilíbrio no ordenamento jurídico", classifica o primeiro-ministro referindo-se à aprovação do Parlamento Europeu para incluir o direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

"Há dois direitos que conflituam, o direito à autodeterminação da mulher e o direito à proteção da vida do nascido", explica Luís Montenegro, que acredita que este passo pode fazer com que "prevaleça apenas um, e desapareça o outro".

Ucrânia: solidariedade "mantém-se intocável"

Questionado pelo PSD sobre o apoio do governo português à Ucrânia, o chefe do executivo da AD assegura que se "mantém-se intocável", lembrando que já teve a oportunidade de falar com o presidente ucraniano, Zelensky, através de uma chamada telefónica.

Montenegro diz o novo governo está "do lado certo da história" e promete apoio financeiro e militar incondicional a Kiev.

Cessar-fogo "imediato" em Gaza

Questionado pelo PCP sobre que posição tem o novo governo em relação ao conflito israelo-palestiniano, o primeiro-ministro pede um "cessar-fogo imediato" na Faixa de Gaza e garante que Portugal vai lutar para que a Palestina se torne membro da ONU. E pede abertura total à ajuda humanitária nesta zona em guerra.

Montenegro lembra troika com a mira no PS

Em resposta ao deputado João Paulo Rebelo (PS), o primeiro-ministro reconhece que existe "convergência grande" entre PS e PSD no que toca a política externa.

Mas quando abordou os temas nacionais, Montenegro culpou os socialistas pela intervenção da troika em Portugal.

"O senhor deputado quis responsabilizar o executor do caderno de encargos, mas é preciso responsabilizar o autor. O autor chama-se José Sócrates e o partido é o Partido Socialista", frisa o novo primeiro-ministro.

Apoiar Costa em Bruxelas é "prematura"

O primeiro-ministro diz que é prematuro estar a assumir neste altura o apoio do governo a António Costa para o Conselho europeu. A pergunta foi feita pelo Chega e Luís Montenegro diz que apenas abriu uma exceção para apoiar Ursula von der Leyen na corrida à Comissão Europeia, não enquanto primeiro-ministro, mas como líder do PSD.

"É manifestamente prematuro que nos possamos pronunciar quanto a isso, seja quem forem as pessoas envolvidas", sublinha Montenegro.

Pacto de migrações "perfeito não será", admite PM

Em resposta à deputada Isabel Pires (BE), o primeiro-ministro admite que o pacto de imigração aprovado esta semana no Parlamento Europeu, "perfeito não será", mas considera que é melhor do que não haver acordo.

Montenegro critica a regra que não permite o "reagrupamento familiar" por acreditar que a melhor forma de acolher imigrantes é que isso seja feito em família.

"Ficou aquém daquilo que era desejável, mas os direitos das pessoas estão mais salvaguardados do que se não houvesse acordo", sintetiza Luís Montenegro.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Anastácio José Marti
    12 abr, 2024 Lisboa 14:39
    Como pode querer Montenegro uma Europa segura sem deixar ninguém para trás, se no seu próprio país, que a exemplo da Europa, subscreveram a Declaração Universal dos Direitos Humanos que nunca respeitaram, continuam a existir trabalhadores DEFIDCIENTES, VÍTIMAS DE REAIS HOMICÍDIOS PROFISSIONAIS, uma vez que continuam a ser impedidos de evoluírem profissionalmente, em pleno século XXI, e de ingressarem na carreira de Técnico Superior, apesar de há décadas reunirem todos os requisitos legais para o serem, mas que os nomeados politicamente, ilegal e desumanamente continuam a impedir ainda hoje, 12/04/2024. Que moral tem alguma vez Montenegro para exigir à Europa que ninguém fique para trás, se o exemplo que dá a essa mesma Europa são estas vergonhas nacionais no interior do seu país, o que se verifica com o conhecimento do Ministro que tutela a instituição onde esta vergonha existe, mas que apesar de o saber, nada fez para que não fosse, como ainda hoje, é, cúmplice de tais vergonhas, se estas realidades não são deixar alguém para trás o que será senhor PM? Não pesará nas vossas consciências, se as tiverem, terão alguma vez motivos para dormirem descansado após terem conhecimento destas vergonhas, e nada terem optado por fazer até hoje para debelar as mesmas. Preocupe-se primeiro com o que depende da sua pessoa e do seu Governo, que é apenas e só algo assumirem para debelarem de vez estas vergonhas, para que tenha algum dia a moral que hoje não tem, para exigir à Europa que fará.

Destaques V+