Debate IL vs CDU. O "paradoxo" da justiça pode-se resolver a "simplificar processos"?

Paulo Raimundo e Rui Rocha foram os últimos a debater esta quarta-feira. No debate que opôs a Iniciativa Liberal à CDU antes das eleições legislativas de 2024, os dois líderes mostraram divergências nas áreas da saúde e da economia, mas começaram por falar de justiça, no dia em que os três detidos no caso de suspeitas de corrupção na Madeira foram libertados com termos de identidade e residência, após 21 dias de detenção para interrogatório.

O liberal Rui Rocha considerou inaceitável que alguém fique detido durante tanto tempo, independentemente da decisão instrutória, mas disse que quando ouve falar em "mexer na justiça" o que lhe "vem à cabeça é "intromissão do poder político na justiça".

Por isso, o líder da IL defendeu mais simplificação de processos e que é preciso "implementar as medidas que estão na estratégia anticorrupção". O presidente da IL voltou a falar de justiça administrativa para dizer que "850 dias para ter uma decisão em primeira instância", e que é preciso reduzir esse tempo "para metade".

"Como é que isso se faz? Da mesma maneira que se combate a corrupção, por exemplo, com simplificação de processos. O negócio dos corruptos é burocracia, e portanto, nós temos que simplificar processos", assegurou.

Para Paulo Raimundo, os casos mais recentes levam a uma grande desconfiança dos cidadãos em relação à justiça, um pilar sobre o qual considera que "nunca pode haver desconfiança". Mas descreve a desconfiança existente como paradoxal.

O comunista destacou ainda a necessidade de mais meios e recursos na justiça, assim como de valorizar as carreiras dos profissionais do setor como solução para uma justiça mais célere.

Economia de privatizações ou de empresas públicas?

No tema da economia, as divergências foram tantas como as que seriam de esperar entre um liberal e um comunista. Rui Rocha defendeu que o Estado não deve salvar empresas com injeção de dinheiro, e que "quando as empresas correm bem, devem ter lucros, quando as empresas correm mal, devem assumir os seus prejuízos".

Paulo Raimundo contra-atacou com o argumento de que o Estado está a salvar empresas para entregar erradamente aos privados, "como se fez na Efacec", em que, diz, o Governo "limpou a empresa e depois dela estar limpa, em vez de pegar naquela naquela extraordinária capacidade produtiva", entregou a um grupo privado.

Na área fiscal, a IL defendeu a diminuição do IRS para as famílias, o aumento das isenções para atividades de trabalhadores independentes, a eliminação de "taxas e taxinhas com tributações autónomas" e a diminuição do IRC para atrair investimento estrangeiro.

SNS precisa de mais profissionais, ou de mais PPP?

Sobre a saúde, Rui Rocha apontou culpas à "cegueira ideológica" do PCP pelo problema das listas de espera. O liberal disse que, juntamente com o Bloco de Esquerda, os comunistas fizeram pressão para que se acabassem com as parcerias público-privadas (PPP) no setor, levando ao "prejuízo dos utentes, dos contribuintes e dos profissionais".

Paulo Raimundo contrapôs que o PCP não acompanhou o Orçamento do Estado em 2021, levando à dissolução da Assembleia da República, precisamente por causa dos problemas na saúde, e acusou a IL de querer dar "o golpe final" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Rui Rocha regressa aos debates esta quinta-feira, frente a Mariana Mortágua, coordenadora do Bloco de Esquerda (CNN Portugal, 18h). Já Paulo Raimundo vai enfrentar Pedro Nuno Santos no sábado, o último oponente do comunista nestes debates (SIC, 21 horas). Todos participam no debate das rádios, marcado para 26 de fevereiro às 10h, com transmissão em simultâneo na Renascença, Antena 1, TSF e Observador.