Programa eleitoral. Chega quer criar crime de "residência ilegal" em Portugal

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O Chega apresentou esta quinta-feira o seu programa eleitoral. Entre as cerca de 600 propostas, o partido de André Ventura quer criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar o salário mínimo para mil euros até 2026 e restringir a entrada de imigrantes em Portugal.

André Ventura revelou o programa às legislativas de 10 de março, na sede do partido, em Lisboa, numa intervenção de quase uma hora no final da qual não respondeu às perguntas dos jornalistas. (Consulte aqui o programa eleitoral do Chega - versão PDF)

IMPOSTOS E SALÁRIOS

• Salário mínimo nos mil euros até 2026: "O Chega propõe um aumento faseado do salário mínimo que possa chegar em 2026 ao valor de mil euros, mas com uma condição, com a criação de um fundo de apoio às empresas que tenham custos fixos operacionais superiores a 30% para apoiar ao pagamento deste salário mínimo".

• Equiparar as pensões mínimas ao valor do salário mínimo nacional em seis anos. "Primeiro, ao fim de três anos, uma aproximação do valor da pensão mínima com o do Indexante dos Apoios Sociais, e que ao fim de seis anos, este valor esteja então equipado ao salário mínimo". André Ventura estimou o custo da medida "entre sete e nove mil milhões de euros" e representa um "aumento da despesa face ao PIB de cerca de 7%".

• Reduzir para 15% o IRC e "duas taxas marginais de IRS": 15% até 39.999 euros e 30% para rendimentos acima de 40 mil euros. Quem receber até mil euros por mês ficará isento. André Ventura indicou que "o Estado perderá agora alguma receita fiscal", mas estimou "um aumento de 25% do rendimento disponível das famílias".

• Reduzir para 13% o IVA dos combustíveis

• Eliminar o adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)

• Criar um imposto extraordinário sobre os lucros da banca e das petrolíferas e distribuidoras.

• O Chega propõe uma recuperação faseada do tempo de serviço dos professores em “25% em cada ano ao longo dos próximos quatro anos”, o que representa um esforço "significativo".

HABITAÇÃO

• Chega vai propor que o Estado funcione como fiador de empréstimos bancários para os jovens poderem comprar a sua "primeira casa própria e permanente". A proposta prevê que estas pessoas devolvam depois "esse valor ao Estado num prazo razoável, com um valor faseado ao longo do tempo".

• Simplificação do licenciamento para a construção de novas habitações.

• Tributação para os senhorios de 10% quando fizerem contratos com alunos do ensino superior como forma de incentivo aos proprietários.

COMBATE À CORRUPÇÃO

• Enriquecimento ilícito. Chega propõe criminalizar o enriquecimento ilícito (que declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional), criando "sanções acessórias fortes" e proibindo de exercer funções públicas durante 10 anos.

• "Apreensão eficaz de património" nos casos de corrupção e a devolução ao Estado destes bens, "mesmo antes da condenação final, quando haja suspeitas fortes, sérias e graves de ter sido prejudicado o erário público e ter sido desviado dinheiro público".

• Chega propõe também reabrir tribunais e que "pelo menos metade dos membros do Conselho Superior de Magistratura e do Ministério Público sejam eleitos pelos seus pares e que as informações sobre os resultados de processos internos, nomeadamente aqueles que decorrem contra magistrados e em processos complexos, sejam tornadas públicas".

• Reduzir os recursos na Justiça, mesmo admitindo poder significar "menos capacidade de litigância e alguma compressão de direitos".

IMIGRAÇÃO

• Chega propõe revogar o acordo de mobilidade da CPLP.

• Criar o crime de "residência ilegal em solo português".

• Impor quotas anuais para a entrada de estrangeiros em Portugal assentes "nas qualificações dos imigrantes e nas necessidades da economia portuguesa".

SAÚDE

• Chega defende um "sistema nacional de saúde" que articule os setores público, privado e social, permitindo aos utentes recorrer a estes setores, com comparticipação do Estado, quando os prazos para consultas, exames e cirurgias forem ultrapassados.

• Revogar o cargo de diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde.

• Revitalizar as "parcerias público-privadas estratégicas".

• Reforço da oferta nos cuidados de saúde primários.

• Aumentar o número de universidades que oferecem o curso de medicina

• Incluir os médicos e enfermeiros entre as profissões de desgaste rápido.

• Revogação da portaria que regula o índice de desempenho das equipas das Unidades de Saúde Familiares, considerando que "promove que os médicos prescrevam menos medicamentos comparticipados e exames para atingirem os objetivos, o que diminui de forma substancial os cuidados de saúde prestados, prejudicando gravemente o superior interesse dos doentes".