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IL propõe cheque creche de 480 euros e revogação imediata do pacote "Mais Habitação"

03 fev, 2024 - 13:50 • Lusa

A IL quer a eliminação do IMT, a redução do IVA da construção para 6% ou a criação de um código de edificação para "agrupar e racionalizar" as "milhares de normas dispersas, municipais, nacionais" sobre licenciamento.

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A IL propõe no seu programa eleitoral a criação de um cheque creche de 480 euros, para que as famílias possam escolher entre o setor público, social ou privado, e a revogação imediata do pacote "Mais Habitação".

Estas medidas foram anunciadas pelo presidente da IL, Rui Rocha, na apresentação do programa eleitoral do partido, em Lisboa. .

"Uma das medidas no nosso programa eleitoral é o "cheque creche". (...) Sem custos adicionais, nós vamos pegar na medida "creche mais" e vamos dizer: "a partir de agora, há um cheque creche, no valor de 480 euros, e são os portugueses que decidem se a melhor creche para os seus filhos é a creche privada, se é a social ou se é a pública"", indicou. .

O líder da IL considerou que a falta de vagas nas creches é hoje "um problema muito sério", acusando o PS de ter feito "propaganda nesta matéria" e de achar que deve "decidir onde é que as famílias portuguesas colocam as suas crianças".

"O que o PS faz é dizer uma coisa muito simples: só podes escolher uma creche privada, mesmo que ela esteja a dez metros da tua casa, se não houver uma vaga no setor social ou nas poucas creches públicas na tua zona de influência", criticou, acusando os socialistas e o seu secretário-geral, Pedro Nuno Santos, de quererem "mandar na vida dos portugueses".

Na área da educação, Rui Rocha referiu ainda que o partido quer também que haja "planos de recuperação de emergência com objetivos, métricas e financiamento a sério" e sejam reintroduzidas as avaliações de final de ciclo.

"Nós queremos saber antecipadamente como estão a correr as coisas, para corrigir o tiro sempre que for preciso. É assim que se faz educação em Portugal", defendeu. .

Rui Rocha garantiu também que, caso seja Governo, a primeira medida que vai tomar é a revogação do pacote "Mais Habitação", não por um "instinto de reversão", mas por considerar que a "causa da subida continuada" dos preços das casas em Portugal se deve precisamente à implementação do programa, uma vez que no resto da Europa já começaram a descer.

"Deixem-me dizer-vos que o PS fez tudo errado em matéria de habitação. Agora imaginem o que é Pedro Nuno Santos com a sua sócia Mariana Mortágua a terem responsabilidades governativas. Arrasam com o mercado da habitação que resta em poucos meses", disse.

Nesta área, a IL voltou a insistir em medidas que já tinham sido apresentadas pelo partido, como a eliminação do IMT, a redução do IVA da construção para 6% ou a criação de um código de edificação para "agrupar e racionalizar" as "milhares de normas dispersas, municipais, nacionais" sobre licenciamento.

Salientando ainda que o Estado tem "milhares de imóveis devolutos, abandonados", Rui Rocha referiu que a IL quer também garantir que esses imóveis "estão ao serviço dos portugueses e não estão abandonados, como agora acontece com o PS".

"Os devolutos do Estado vão estar ao serviço dos portugueses, disponíveis para oferta de privados que queiram recuperá-los e pô-los no mercado, por exemplo em termos de renda acessível", disse.

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