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IMI das barragens. PAN quer explicações do ministro das Finanças no parlamento

04 jan, 2024 - 16:27 • Lusa

Notícias referem que a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à cobrança de IMI de barragens.

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O PAN vai propor a audição do ministro das Finanças no Parlamento para que Fernando Medina dê explicações aos deputados sobre notícias que referem que a Autoridade Tributária deixou caducar o direito à cobrança de IMI de barragens.

"O PAN vai pedir estas duas audições de Fernando Medina, com caráter de urgência, e do diretor-geral da Autoridade Tributária, porque não podem refugiar-se atrás da maioria absoluta num processo de caducidade absolutamente incompreensível e que inclusivamente teria sido ultrapassado, se tivesse sido aprovada a iniciativa do PAN aqui na Assembleia da República para que o Governo promovesse e garantisse a cobrança destes valores, que foi rejeitada com os votos contra do PS e da Iniciativa Liberal", afirmou a deputada única.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Inês de Sousa Real disse que irá entregar o pedido de audição ainda hoje e sustentou que "a Assembleia, ainda que seja dissolvida, não deixa de poder, através da Comissão Permanente, ter não só o uso dos seus poderes como, com caráter de urgência, promover essa audição".

Assinalando que o parlamento está "em pleno funcionamento" até dia 15, a deputada salientou que "o PAN irá exercer todos os poderes que tem para que esta questão seja escrutinada".

Inês de Sousa Real defendeu que Fernando Medina tem de prestar esclarecimentos sobre esta questão, esperando que a audição, caso seja aprovada, aconteça antes da dissolução da Assembleia da República, e salientou que o ministro "não pode refugiar-se nas audições que já ocorreram ao secretário de Estado, porque claramente não só não se prestou esclarecimentos devidos sobre este processo, como teve uma consequência que foi a caducidade do processo e da cobrança de 2,2 mil milhões de euros".

A porta-voz do partido Pessoas-Animais-Natureza referia-se à notícia divulgada pela SIC que refere que a Autoridade Tributária e Aduaneira deixou caducar o direito à cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2019 relativo a mais de 160 barragens pelo país.

A deputada defendeu que Medina "tem de esclarecer porque é que o poder político não acompanhou com outro tipo de proximidade esta cobrança" e quer saber se "está a ser instaurado ou não há algum inquérito para averiguar eventuais responsabilidades disciplinares e até financeiras decorrentes da caducidade".

Inês de Sousa Real repudiou esta situação e assinalou que "quem sai prejudicado são, de facto, as populações".

Referindo-se ao fim do IVA zero para os bens alimentares, a deputada única do PAN considerou que "não faz qualquer sentido que o Governo deixe cair medidas de apoio às famílias e depois, por outro lado, não tribute e não cobre dinheiros públicos que são essenciais para a manutenção, por exemplo, de medidas como o cabaz essencial na alimentação".

"Verificamos que a Autoridade Tributária, mais uma vez, é uma máquina musculada para com os mais fracos, que facilmente cobra qualquer lapso ou qualquer erro ao contribuinte e ao cidadão, mas que depois, com os mais fortes e com os grandes grupos económicos, acaba por não ter um pulso firme e cobrar aquilo que é devido e dinheiros que fariam muita falta para intervir em áreas como a saúde, a educação, os transportes públicos ou até mesmo, neste caso em concreto, aquilo que seria uma contribuição para as populações, ainda para mais para a diminuição das assimetrias regionais que ainda persistem no nosso país, regionais e sociais", criticou.

Também numa declaração aos jornalistas no parlamento, o deputado único do Livre, Rui Tavares, considerou "inaceitável que se esteja a perder este valor" e defendeu que devem ser apuradas responsabilidades "ao nível político, mas também se necessário ao nível judicial do facto de se terem deixado caducar prazos para arrecadação do IMI que é devido pelas barragens" no país.

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