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PS chumba audição a secretário de Estado sobre aumento do IMI

12 dez, 2023 - 16:22 • Manuela Pires

Requerimento do PSD foi chumbado na Comissão de Orçamento e Finanças, mas os social-democratas vão fazer um pedido potestativo para forçar a audição de Nuno Félix.

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O Partido Socialista votou contra o requerimento do PSD para ouvir no Parlamento o secretário de Estado dos assuntos fiscais sobre o agravamento do IMI. Em causa estão declarações de Nuno Félix, em outubro deste ano, onde falava numa revisão dos coeficientes que determinam a avaliação dos prédios urbanos. Para o PSD o que está em causa é um agravamento do Imposto Municipal de Imóveis e o partido insiste, por isso, em esclarecimentos por parte do Governo, apresentando um pedido potestativo.

O requerimento foi entregue no início da discussão do Orçamento do Estado e, apesar do ministro das Finanças ter recusado a ideia de qualquer aumento de IMI, o PSD lembra que “as informações que continuam a vir a público dão a entender que vai mesmo existir uma revisão dos fatores que influenciam o VPT dos prédios urbanos”.

“Este anúncio da intenção do Governo em promover o agravamento do IMI deve suscitar perplexidade, quanto à oportunidade da medida, face ao aumento de custo de vida que se tem verificado”, escreve o PSD no pedido de audição ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, Nuno Santos Félix afirma que o valor patrimonial de muitos imóveis está “desalinhado” do mercado imobiliário – onde os preços das casas têm vindo a crescer nos últimos anos – e adiantou que o trabalho de revisão a cargo da Comissão Nacional para a Avaliação dos Prédios Urbanos avançará “brevemente”.

A comissão nacional de avaliação é um organismo que funciona junto da Autoridade Tributária Aduaneira (AT) e que tem a missão de sugerir (todos os anos) o valor médio de construção por metro quadrado e de propor (de três em três anos) não só os coeficientes de localização mínimos e máximos a aplicar em cada município, mas também o zonamento e os respetivos coeficientes de localização.

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