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Se for Governo, PSD não vai mexer nas regras de sustentabilidade da Segurança Social

07 dez, 2023 - 13:52 • José Pedro Frazão

Os sociais-democratas consideram que o assunto deveria ser sujeito a uma validação em eleições, mas lamentam que o relatório da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social só seja conhecido depois das eleições de 10 de março. A posição do PSD foi reafirmada na Renascença por Pedro Duarte, coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD, órgão do partido que está a ultimar as bases do programa eleitoral de Luís Montenegro.

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PSD não vai mexer nas regras de sustentabilidade da Segurança Social, diz Pedro Duarte

O coordenador do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Pedro Duarte assegura que o partido de Luís Montenegro não vai mexer nas regras de sustentabilidade do sistema de Segurança Social, caso os sociais-democratas vençam as eleições.

Em declarações ao programa Casa Comum da Renascença, Pedro Duarte admite que a divulgação do relatório dos peritos da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social só depois das eleições pode levar a um atraso na reforma do sistema.

A divulgação deste relatório “permitia uma base sustentada do ponto de vista mais científico, académico, até mais rigoroso” para que os partidos políticos pudessem apresentar propostas e “dizer ao que vêm nesta matéria”, defende Pedro Duarte.

“O PSD já assumiu que na próxima legislatura não vai mexer nas regras da Segurança Social, porque consideramos que isso tem que ser sufragado numa campanha eleitoral e numa eleição”, assegura o comentador residente do programa Casa Comum da Renascença.

“Não vamos ter um mandato para o fazer, porque essa matéria está fora desta campanha eleitoral, pelo menos através deste relatório que todos aguardamos”, justifica Pedro Duarte para quem protelar a divulgação do estudo “vai significar um adiamento, se calhar de quatro anos” das decisões neste domínio.

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social pediu ao Governo um segundo adiamento da entrega das conclusões que já estiveram previstas primeiro para junho e depois para o próximo mês de janeiro.

Inicialmente os peritos alegaram um prazo curto para a complexidade da tarefa, mas, com o anúncio de eleições, solicitaram a entrega do estudo após 10 de março, alegando que o documento deve “alimentar um debate aprofundado de natureza estrutural, com um enfoque no longo-praz, com vista à construção de consensos alargados”.

Pedro Duarte assegura, contudo, que se o PSD for Governo e “se tivermos condições para isso”, os sociais-democratas irão “iniciar um debate na sociedade portuguesa, mas não há nenhuma decisão que seja tomada”.

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