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Câmara Municipal de Lisboa

Moedas vai voltar a tentar aprovar isenção do IMT para jovens no Orçamento

14 nov, 2023 - 06:00 • Tomás Anjinho Chagas

Executivo lisboeta substitui-se ao "Estado socialista falhado" na área da saúde. Ciclovia da Almirante Reis, aumento do consumo de drogas e de sem-abrigo na cidade são pedras no sapato.

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À terceira é de vez? A coligação Novos Tempos, liderada por Carlos Moedas, vai voltar a tentar aprovar a isenção do pagamento de IMT para jovens até aos 35 anos em casas até 250 mil euros.

A Renascença apurou que essa será uma das medidas inscritas na proposta de orçamento municipal do executivo da câmara de Lisboa, depois de já ter sido chumbada duas vezes pela oposição à esquerda.

O documento é apresentado esta terça-feira, vai ser votado pelo executivo a 29 de novembro e a 12 de dezembro terá de passar pelo crivo da Assembleia Municipal.

A coligação formada pelo PSD/CDS-PP/MPT/PPM e Aliança governa em minoria, ou seja, o orçamento municipal corre sempre o risco de esbarrar na oposição socialista. O relógio conta ao contrário para 2025, altura em que o PS deve apresentar Marta Temido como candidata à autarquia. Nesta altura, os socialistas debatem sobre a forma de fazer oposição a Moedas

Orçamento semelhante ao deste ano, mesmo sem JMJ

O orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2024 vai ser semelhante ao de 2023, mesmo que no próximo ano não haja um evento da dimensão da Jornada Mundial da Juventude.O documento pretende investir nas áreas da habitação, saúde e apoios sociais "onde o Estado socialista tem falhado", segundo diz à Renascença fonte do executivo liderado por Moedas.

O executivo da CML quer inscrever no orçamento um serviço médico local em três zonas da cidade, com consultas e serviço de enfermagem gratuito que englobe todos os lisboetas e não apenas os mais velhos, como se fez até agora com o plano saúde +65.

Mais uma vez, Moedas opta por aumentar a devolução de IRS aos munícipes, subindo para 4,5%. XSerão devolvidos 57 milhões de euros em 2024. No ano seguinte, pretende-se chegar ao limite de 5%. A medida tem gerado choque com a oposição, que acusa esta política de estar focada em beneficiar as pessoas com mais rendimentos.

Mobilidade: mais Giras e parques dissuasores

Na área da mobilidade, a Câmara de Lisboa quer antecipar uma promessa eleitoral e garantir, em 2024, que a Gira (sistema de partilha de bicicletas) está presente em todas as freguesias. A meta é ter 900 bicicletas elétricas disponíveis, distribuídas por 36 estações na cidade. Marvila é uma das freguesias em défice.

Com o aumento do tráfego verificado no pós-pandemia, a juntar ao enorme número de ruas que estão fechadas ou onde o trânsito está condicionado por causa de obras na cidade (plano de drenagem, alargamento da linha verde do Metro), a alternativa passa por evitar que os carros entrem em Lisboa.

No orçamento, o executivo prevê construir "dois parques dissuasores", na Pontinha e na Azinhaga, seduzindo as pessoas a deixar os automóveis junto às estações de metro. Quem tiver passe Navegante não paga o aparcamento. Há outros seis parques que vão também passar a ser gratuitos para quem utiliza diariamente os transportes públicos.

Incógnitas: ciclovia Almirante Reis e sem-abrigo

Sobra ainda a dúvida se a equipa de Carlos Moedas vai desenterrar aquela que foi uma das principais bandeiras da campanha das autárquicas em 2021: o encerramento da ciclovia da Avenida Almirante Reis.

O que começou por ser uma arma de arremesso político contra Fernando Medina acabou por se tornar um embaraço para a coligação Novos Tempos. Em 2022, a CML chegou a pegar no tema e anunciou uma solução transitória, mas logo recuou.

Na altura, Carlos Moedas disse tratar-se de "um passo ao lado" para evitar a polarização em torno do tema. A CML pediu um estudo ao LNEC, mas, até agora, a coligação Novos Tempos ainda não conseguiu cumprir aquela que foi uma das maiores promessas eleitorais.

Na lista de "dores de cabeça" do presidente da Câmara de Lisboa está ainda o problema do aumento do consumo de drogas em Lisboa.

A questão é inevitável sobretudo na zona da Mouraria e de Alcântara, onde o presidente da Junta, Davide Amado, assume que desde que é presidente, em 2013, "nunca viu" uma situação como a que se vive na Avenida de Ceuta, onde o consumo se faz a céu aberto.

Na capital regista-se ainda um aumento de 25% no pessoas em situação sem-abrigo, como noticiou a Renascença. Na lista de soluções está a antiga sede da Gebalis (empresa que gere os bairros municipais), que, depois de se mudar para um edifício alugado, prometeu reabilitar as antigas instalações na zona da Portela para albergar pessoas nesta situação de fragilidade.

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