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Associação Nacional de Municípios critica Governo pelas alterações no IUC

03 nov, 2023 - 12:58 • Susana Madureira Martins , Olímpia Mairos

No parecer que foi entregue no Parlamento sobre a proposta de OE, a Associação Nacional de Municípios fez as contas e só no Imposto Único de Circulação dos veículos de categoria A, cuja receita atualmente é 100% municipal, vai perder cerca de 40 milhões de euros.

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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) critica o Governo pelas alterações no Imposto de Circulação Automóvel e que afeta diretamente as autarquias.

Luisa Salgueiro que esteve a ser ouvida, esta manhã, no Parlamento sobre a proposta de Orçamento do Estado, estende as críticas às mexidas ao regime dos residentes não habituais, apelando aos deputados que avancem com alterações.

“Quanto ao Imposto Único de Circulação, nós fomos surpreendidos por esta alteração relativa à categoria A”, disse Luísa Salgueiro, acrescentando que essa informação não foi partilhada em reuniões mantidas com os munícipios.

“Portanto, nós não só manifestamos discordância pelo sentido da medida, como desagrado pelo facto de não termos tomado prévio conhecimento dela, assim como o regime dos residentes não habituais também não foi tratado”, explicou.

Para a presidente da ANMP o Governo ainda está a tempo de “fazer essas correções”.

“A nossa presença aqui, hoje, visa exatamente apelar para que as propostas que possam ser agora acolhidas corrijam algo que não está bem e que aqui elencamos”, reforçou.

No parecer que foi entregue no Parlamento sobre a proposta de OE, a Associação Nacional de Municípios fez as contas e só no Imposto Único de Circulação dos veículos de categoria A, cuja receita atualmente é 100% municipal, vai perder cerca de 40 milhões de euros.

O Imposto Único de Circulação (IUC) é atualmente partilhado entre municípios, regiões autónomas e Estado, sendo que os municípios recebem 100% da receita relativa aos veículos da categoria A, E, F e G, além de 70% da componente relativa à cilindrada da categoria B.

Os restantes 30% dos impostos relativos à cilindrada da categoria B vão para o Estado e para as regiões autónomas.

Estado e regiões autónomas recebem ainda 100% da componente do CO2 nesta categoria (B), a única que é tributada em função do CO2.

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