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IL pede comissão de inquérito após venda da Efacec

02 nov, 2023 - 17:33 • Ricardo Vieira

Iniciativa Liberal decide avançar com o inquérito após o Governo anunciar a venda da Efacec à Mutares. O Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na empresa, além dos 200 milhões de euros já gastos.

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A Iniciativa Liberal (IL) avançou esta quinta-feira com um pedido de comissão parlamentar de inquérito à tutela política da gestão da Efacec, na sequência do negócio da venda da empresa a um fundo alemão.

A IL decide avançar com o inquérito após o Governo anunciar a venda da Efacec à Mutares. O Estado vai injetar mais 160 milhões de euros na empresa, além dos 200 milhões de euros já gastos, 10 milhões de euros por cada mês, desde abril de 2022.

A Iniciativa Liberal pretende avaliar no Parlamento o exercício e as responsabilidades das tutelas políticas envolvidas na gestão das empresas do Grupo Efacec até à conclusão do processo de privatização e clarificar as razões do atraso em todo o processo de venda.

O partido liderado por Rui Rocha também pretende "esclarecer quais serão, no total, os encargos para os contribuintes assumidos pelo Estado português com a Efacec, desde os fundos injetados de 390 milhões de euros aos apoios indiretos que não sejam ainda do domínio público e que venham a ser concedidos à entidade compradora".

Outra das questões no âmbito da comissão parlamentar de inquérito é esclarecer "os critérios e processo de decisão que levaram à escolha da Mutares como melhor candidata à privatização da Efacec, assim como a eliminação de outros candidatos".

A Iniciativa Liberal pretende, ainda, "esclarecer que análises custo-benefício foram realizadas para justificar cada passo no processo desde a nacionalização".

Perante as críticas da oposição à venda da Efacec, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros, que "todas as decisões são escrutináveis".

A ministra da Presidência considera que a venda da Efacec a um fundo alemão foi a melhor decisão.

Mariana Vieira da Silva admite, no entanto, que o Governo pode ser sempre escrutinado pelas decisões que toma.

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