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Reforma do SNS

Unidades de Saúde Familiar. PSD vai pedir apreciação parlamentar do decreto-lei

15 set, 2023 - 13:25 • Lusa

Na quinta-feira, o Governo aprovou o diploma do novo modelo das USF e criou as condições para alargar aos hospitais o mesmo modelo.

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O PSD vai pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei sobre a reestruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a generalização das Unidades Locais de Saúde.

“O PSD não é contra as unidades locais de saúde: pelo contrário, somos a favor e, por isso, já as propusemos várias vezes, só que propomos a sua criação de uma forma faseada, em diálogo com as populações e os autarcas e, sobretudo, apenas nas regiões onde existam condições para a imediata integração dos cuidados de saúde primários com os cuidados hospitalares”, afirmou Rui Cristina esta sexta-feira.

O deputado falava durante o debate parlamentar de hoje sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS) pedido pela Comissão Parlamentar de Saúde, no dia em que o SNS completa 44 anos.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à reestruturação da reorganização do SNS, integrando os hospitais, centros hospitalares e agrupamentos de centros de saúde numa única entidade que adota a forma de Unidades Locais de Saúde (ULS), com o objetivo de "proporcionar maio integração de cuidados e uma gestão mais racional da prestaçao de cuidados", refere a nota divugada na altura.

Também na quinta-feira, foi aprovado um decreto-lei que estabelece o regime jurídico de dedicação plena no SNS e o regime de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar (USF) , procedendo, ainda, a atualizações das tabelas remuneratórias dos médicos e médicos internos.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o ministro da Saúde afirmou que o diploma permitirá generalizar as USF modelo B, em que a remuneração está associada ao desempenho dos profissionais.

O executivo estima que “em termos diretos, a generalização das USF modelo B permitirá que mais cerca de 250.000 portugueses tenham acesso a uma equipa de saúde familiar”, disse.

Também na quinta-feira, antes da aprovação do diploma das USF em Conselho de Ministros, os médicos de família alertaram para os perigos de querer ligar a remuneração dos profissionais à prescrição de medicamentos e de exames, referindo-se à proposta do Governo.

“Uma coisa é avaliar trabalho de equipas, trabalho de agrupamentos de centros de saúde, usar métricas para comparação entre estas equipas e estes agrupamentos, agora fazer depender a remuneração de cada profissional diretamente da prescrição, quer de fármacos, quer de meios complementares diagnósticos é muito complicado”, disse o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), Nuno Jacinto.

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