16 jul, 2023 - 00:33 • Ricardo Vieira
A proposta do PS de amnistia por ocasião da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) vai deixar de fora as contra-ordenações até mil euros, mas as penas acessórias serão abrangidas pelo perdão.
A notícia foi avançada ao Público por Marta Temido, deputada socialista e antiga ministra da Saúde.
“Era uma das críticas que tinha sido feita”, afirma Marta Temido, para justificar a desistência de perdoar as contra-ordenações até mil euros, como por exemplo multas de trânsito.
De acordo com o “Público”, foi acrescentada à proposta socialista uma amnistia a infrações disciplinares militares cometidas até aos 30 anos de idade.
O PS mantém a idade limite de 30 anos para o perdão por ocasião da JMJ e da visita do Papa a Portugal, um dos pontos polémicos e que têm sido contestados, nomeadamente por reclusos mais velhos.
Relativamente ao perdão de penas, os socialistas continuam a defender a redução de um ano de pena a todas as penas de prisão até oito anos. No entanto, foram acrescentadas algumas exceções, como condenados por tráfico de órgãos humanos, roubo, crimes contra soberania nacional e a realização do Estado de direito, por violência desportiva e por fraude na obtenção de subsídios.
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