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Penalista diz que é grave primeiro-ministro ter imputado acusação de roubo a adjunto de Galamba

03 mai, 2023 - 21:33 • Pedro Mesquita com Redação

Costa Andrade admite que Frederico Pinheiro possa apresentar uma queixa particular "uma vez que se pode tratar de um crime contra a honra".

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Penalista Manuel da Costa Andrade
Ouça a conversa com o penalista Manuel da Costa Andrade

O penalista Manuel da Costa Andrade considera "grave" que o primeiro-ministro tenha imputado a um cidadão a prática de um roubo, sem lhe reconhecer o direito à presunção da inocência.

À Renascença, o especialista diz que se trata de "uma afirmação feita com autoridade de um primeiro-ministro de um Estado de Direito democrático".

"Em abono da gravidade, joga a circunstância de não ter, sequer, reconhecido a ideia de presunção de inocência. É tanto mais comprometedor que, é certo, as coisas aconteceram no contexto de uma declaração preparada e ensaiada", refere.

Costa Andrade admite que Frederico Pinheiro possa apresentar uma queixa particular "uma vez que se pode tratar de um crime contra a honra".

Esta terça-feira, na declaração de António Costa em que anunciou que seguraria o ministro das Infraestruturas, o primeiro-ministro descreveu o ato do ex-adjunto de João Galamba como "roubo".

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