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OE 2023

"Que seja por outra via". Associação de Municípios exige pagamento de despesas Covid-19

03 nov, 2022 - 10:40 • Manuela Pires

No Parlamento, presidente da ANMP responde à ministra da Coesão sobre falta de condições do Governo para pagar 156 milhões gastos pelas autarquias com a pandemia. Ribau Esteves, vice da associação, sugere que se vá buscar o dinheiro ao OE 2023.

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai continuar a exigir as verbas que as autarquias gastaram com a Covid-19, mesmo depois de a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, ter indicado que o Governo está sem condições para assegurar o pagamento dos 156 milhões de euros.

Em reação à notícia desta quinta-feira, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, diz que, se não for através do Fundo de Solidariedade da União Europeia -- do qual, segundo Abrunhosa, só restam 20 milhões de euros -- há outras formas de o executivo conseguir esta verba.

"Vamos continuar a negociar com a sra. ministra e com o Governo. Uma vez que o Governo não pode, através do Fundo Europeu de Solidariedade, satisfazer esta reivindicação, que seja por outra via. Não nos compete a nós encontrar uma fonte de financiamento. Parece-nos justa [a reivindicação] e portanto no caderno reivindicativo que continuará presente este será um ponto que manteremos em discussão."

A presidente da ANMP está no Parlamento esta quinta-feira de manhã, para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023). Sobre a proposta, Luísa Salgueiro diz que vai no caminho certo mas que ainda é insuficiente, exigindo, entre outras coisas, o fim do corte de 5% nos salários dos titulares de cargos políticos.

"No que diz respeito à situação dos titulares de cargos políticos, deve ser terminado o corte de 5% que foi imposto no tempo da troika e que ainda se mantém em vigor. É uma das reivindicações que vem já do congresso da Associação Nacional de Municípios, não só para os autarcas, mas para todos os titulares de cargos políticos que continuem a ser vítimas dessa medida que nos parece iníqua, uma vez que em muitos outros setores já foi reposta."

Também esta exigiência deverá ficar pelo caminho. A ministra da Coesão, que vai estar no Parlamento esta tarde, já deixou claro que este corte é para manter.

Ribau Esteves sugere que dinheiro saia do OE 2023

Também no Parlamento, o vice-presidente da ANMP diz que Ana Abrunhosa tem razão quando invoca o Fundo de Solidariedade Europeu, sugerindo que então se tire dinheiro do OE 2023 para ressarcir os municípios.

"De facto não têm cabimento na verba de 55 milhões de euros que o Governo arranjou no Fundo Europeu de Solidariedade, mas têm por exemplo no Orçamento do Estado de 2023, e portanto o que a sra. ministra disse está muito bem dito, aliás, é uma conta matemática facílima de fazer, mas há outra conta e outras fontes e aquilo que está no nosso parecer exorta o Governo e a Assembleia da República a usar a conta do Estado de 2023 e pagar os 156 milhões de euros de dívida aos municípios portugueses", referiu Ribau Esteves, ouvido pelos deputados.

O também presidente da Câmara Municipal de Aveiro destaca ainda a questão do corte de 5% nos salários dos políticos, que a ANMP quer ver revertido, dirigindo-se ao Governo.

"Os 5% que reivindicamos que sejam repostos aos autarcas não saem do Orçamento do Estado. Sobre isso vocês não têm de se preocupar, têm apenas de criar o mecanismo legal porque quem paga essa despesa são os orçamentos de cada câmara municipal, aí estais desobrigados em termos de carga financeira."

Esta manhã, em reação às declarações da ministra Ana Abrunhosa, o representante dos autarcas social-democratas já tinha exigido que o Governo "honre os compromissos" feitos.

ANAFRE exige mais dinheiro para as freguesias

Depois da ANMP, os deputados ouviram também a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

O presidente da ANAFRE diz que o Orçamento do Estado (OE) para 2023 não dá resposta aos encargos que as freguesias vão ter no próximo ano, primeiro com o aumento de salários e depois com a fatura da energia, exigindo, por isso, mais 11 milhões de euros.

Uma exigência corroborada pela vice-presidente, Olga Freire, que é também presidente da Junta de Freguesia da Maia. No Parlamento, pediu mais dinheiro do OE para as freguesias.

“Já que não nos pagam aquilo que devíamos receber do Covid, ao menos que nos façam algum jus do trabalho de proximidade que nós fazemos em representação do Estado central, como fazemos nos Paços do cidadão”, recordou a autarca.

Trabalho, pelo qual, sublinhou, “recebemos, desculpe-me a expressão, sei que estou na Assembleia da República, recebemos “bola, bola””.

“As freguesias estão a exercer competências que são do Governo central, seja ele que Governo for e não recebemos nada por isso”, insistiu, Olga Freire.

[atualizado às 13h25]

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  • Perguntador
    03 nov, 2022 pergunto eu 12:28
    Não há dinheiro quando se batem sucessivamente, recordes de cobrança de impostos?

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