​PSD propõe redução para 215 deputados e círculo nacional de compensação

O PSD apresentou esta sexta-feira uma proposta para a reforma do sistema eleitoral, que garante não ser uma rutura, mas uma melhoria do atual.

A proposta social-democrata prevê a redução do número de mandatos à Assembleia da República, de 230 para 215, mas sublinha que tal não afeta a proporcionalidade.

A diferença está na introdução de 30 círculos territoriais, que elegem 176 deputados e em que os cinco maiores são subdivididos de forma a garantir que cada um elege o máximo de nove deputados e um mínimo de três, o que beneficia, segundo os social-democratas, os círculos mais pequenos, do interior do país.

Estes 176 mandatos são eleitos pelo método do quociente e não pelo método de Hondt, como atualmente. Ao círculo da Europa é atribuído mais um mandato (passam a ser três) e o círculo de fora da Europa mantém dois deputados eleitos.

A esses somam-se 34 mandatos, através de um círculo nacional de compensação, esses sim distribuídos pelos 18 distritos, e as duas regiões autónomas (Madeira e Açores), tal como já acontece, aplicando-se o método de Hondt.

Esta é a fórmula proposta para garantir que a redução do número de deputados e a decomposição dos maiores círculos não afeta a proporcionalidade, nem a representação dos partidos mais pequenos.

Os autores da proposta, que vai ao encontro de críticas e sugestões várias vezes deixadas pelo líder do PSD, Rui Rio, consideram que o cenário de 30 círculos (através da divisão dos cinco maiores) facilita o conhecimento dos candidatos, promovendo uma proximidade entre eleitores e eleitos.

Esta reforma do sistema eleitoral foi coordenada por David Justino, vice-presidente do partido; e com os contributos de André Coelho Lima, também vice-presidente; António Capucho, antigo autarca e antigo dirigente do PSD; Nuno Sampaio, assessor político de Marcelo Rebelo de Sousa; e do professor universitário Miguel Poiares Maduro, que foi ministro-adjunto no governo de Pedro Passos Coelho.

O PSD considera que é uma proposta equilibrada, mas mostra-se disponível para um "compromisso alargado".

Como seriam atribuídos os mandatos com base nos resultados das últimas legislativas? A comparação é apresentada pelo PSD, como exemplo da distribuição de mandatos tendo por base o número de votos expressos nas últimas eleições legislativas.

A aplicação do método proposto traduzir-se ia numa redução de mandatos para PS, PSD, Bloco e PCP, mas os partidos mais pequenos manteriam o atual número de mandatos.

O PS passaria de 108 para 101 deputados e o PSD de 79 para 74.

Bloco de Esquerda e PCP perdiam um mandato cada (para 18 e 11), assim como o CDS, que passava a ter quatro parlamentares.

O PAN ficava com quatro deputados, enquanto Livre, Iniciativa Liberal e Chega manteriam um deputado cada.

Um sistema eleitoral que não muda desde 1975

O PSD considera que o atual sistema não reflete as alterações registadas, quer pela sociedade, quer pela distribuição dos eleitores do território.

Baseado no sistema adotado pela Assembleia Constituinte, em 1975, não houve até hoje consenso entre os partidos para alterações, pelo que está desadequado, revelando, no entender do partido social-democrata, uma desigualdade profunda entre a dimensão dos grandes e dos pequenos círculos eleitorais, em que o mais pequeno elege apenas dois deputados e o maior 48.

Os autores da proposta alegam igualmente que o método de Hondt contribui para o agravamento das assimetrias regionais e que o sistema atual aprofunda o fosso entre eleitores e eleitos, que degrada a qualidade da democracia e o funcionamento do sistema político.