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Parlamento

Recorde o debate do Estado da Nação 2021

21 jul, 2021 - 15:00 • Redação

Debate, com duração de quatro horas, marca ponto final na atual sessão legislativa.

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A atual sessão legislativa chega esta quarta-feira ao fim com o habitual debate do Estado da Nação. O primeiro-ministro abriu o debate, na Assembleia da República, no qual o Governo e os partidos analisaram, ao longo de quase quatro horas, a situação do país.

Na intervenção inicial, o primeiro-ministro, António Costa começou por anunciar as "cinco prioridades" com a primeira a ser completar o plano de vacinação, com o objetivo de atingir a imunidade de grupo no início de agosto.

Além desta meta, Costa quer que todos as crianças acima dos 12 anos vacinadas até 19 de setembro, ficando a aguardar pela decisão da Direção-Geral da Saúde (DGS). "É tempo de alargar a nossa ambição e garantir também a proteção das crianças e jovens, e devemos fazê-lo atempadamente, a tempo do próximo ano letivo", disse.

Costa também destacou "o reforço do Serviço Nacional de Saúde", com o primeiro-ministro a elogiar o investimento do Governo em profissionais de saúde. Mas o primeiro-ministro também vincou que o investimento em recursos humanos na saúde não pode ficar pela pandemia e disse que o reforço no SNS está também previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, um investimento previsto em 1383 mil milhões de euros.

A terceira prioridade, disse o primeiro-ministro, é recuperar as aprendizagens. Para isso, Costa anunciou um "ambicioso plano" a ser executado ao longo dos próximos dois anos letivos e que custará 900 milhões de euros.

Segundo António Costa, este plano permitirá "uma maior autonomia pedagógica das escolas, na organização do calendário escolar, na adaptação do currículo e na gestão flexível das turmas". "Por outro lado, prevê-se um aumento do número de professores e técnicos especializados nas escolas, designadamente através do reforço de créditos horários e do alargamento dos programas de tutoria para apoiar os alunos com maiores dificuldades", disse.

O primeiro ministro salientou que "o grande desafio que temos pela frente consiste em recuperar desta crise pandémica, resolvendo ao mesmo tempo os problemas estruturais que têm afetado a competitividade nossa economia" e, nesta matéria, o primeiro-ministro promete investimento em habitação acessível a jovens e para a classe média.

Fica também realçado um investimento de 8.600 mil milhões de euros em políticas para combater a desigualdade, de modo a realojar 26 mil famílias até 25 de abril de 2024.

Outros investimentos salientados pelo primeiro-ministro foram 1.100 mil milhões para a Ciência e a Inovação, o investimento para capacitar mais de um milhão de trabalhadores e o reforço de 230 bibliotecas públicas e mais de 150 cineteatros e centros de arte.

Perto de fechar o seu discurso, António Costa aproveitou o investimento obrigatório do PRR no combate às alterações climáticas e na transição digital para afirmar que Portugal foi inovador, durante a sua presidência do Conselho Europeu, para aprovar a Lei Europeia do Clima.

"Prosseguiremos este objetivo através de um investimento sem precedentes na mobilidade sustentável e eficiência energética dos edifícios, as duas principais fontes de emissão de CO2", disse o primeiro-ministro.

Costa fechou o discurso como começou: elogiando o Serviço Nacional de Saúde e os profissionais de saúde, além dos professores, alunos, famílias, forças armadas, empresas e trabalhadores.

Nota para o facto de que o primeiro-ministro, durante todo o seu discurso, não mencionou uma única vez o resto dos partidos à esquerda.

PSD e PS trocam acusações sobre SNS. Costa recomenda "descanso" a Adão Silva

A abrir a ronda de debate começa o PSD, com o deputado e líder parlamentar Adão Silva a falar, substituindo Rui Rio, que vai estar ausente devido à morte de um familiar próximo, conforme disse à Lusa fonte oficial do partido na terça-feira.

Adão Silva começou a sua intervenção a elogiar o SNS e os profissionais de saúde, pelo trabalho durante a pandemia. Mas, ao dirigir a palavra ao Governo, o deputado do PSD disse que o Governo está “desgastado e cansado” e que se “pressente que não tem mão para reerguer o país”.

O deputado, falando ainda sobre saúde, afirmou que o investimento não é suficiente porque muitos portugueses não têm médico de família.

Mas o maior ponto de risos irónicos da esquerda surgiu quando Adão Silva disse que o PSD tinha sido "fundador do SNS". Costa respondeu ao dizer que essa tinha sido "a maior trabalhada que me lembro de ouvir nos últimos tempos na Assembleia da República" e recomendou descanso.

"Ainda bem que as férias estão a caminho porque merece descanso e precisa de descanso", disse o primeiro-ministro, depois de reiterar que o PSD "foi o maior inimigo do SNS".

A líder parlamentar do Partido Socialista, Ana Catarina Mendes, reafirmou o que disse o primeiro-ministro sobre as críticas ao PSD e criticou "o estado da oposição".

Ana Catarina Mendes disse que o PSD estava à espera que o Governo caísse durante a pandemia e festejando elevadas taxas de desemprego, mas "sobre os 7% [de desemprego] nem uma palavra".

"À segunda-feira querem que o Natal seja todo sem restrições, à terça que seja com, à quarta é melhor abrir as fronteiras, À quinta fechamos, à sexta votamos contra o OE que dá tudo a todos, ao sábado pedimos mais apoios para toda a gente. E ao domingo rezam para que o diabo apareça e este Governo caia!”, ironizou a deputada.

A líder parlamentar mencionou pela primeira vez o resto da esquerda, olhando para o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista ao dizer que "o PSD fala de futuro mas não sabe que futuro quer" e que a esquerda sabe ".Iniciámo-lo em 2015, foi o caminho que todos fizemos", apontou.

"Não devíamos perder tempo a debater com a direita", arranca BE

Uma hora depois do início de debate, falou pela primeira vez alguém fora dos dois maiores partidos. Catarina Martins abriu a intervenção do Bloco de Esquerda, afirmando logo que "não devíamos perder muito tempo a debater com a direita" e pouco mais a mencionou, optando por criticar mais o Governo.

A coordenadora do Bloco de Esquerda começou por questionar o investimento na Saúde, previsto no PRR, reiterando que são reforços que já estavam previstos e não foram implementados.

"Já estavam prometidos antes da pandemia. Em vez de termos mais investimento, mudamo-lo de um sítio para o outro", disse e vincou que "este adiamento não é o que o SNS precisa neste momento".

Na área do Trabalho, Catarina Martins questionou "porque é que estamos há tantos anos com as leis da troika?" e aproveita para dizer que os avanços na área do teletrabalho e nos apoios laborais surgiram com apoio e esforço do Bloco.

Respondendo à deputada do BE, o primeiro-ministro disse que o Governo não está a desviar dinheiro de um lado para o outro, mas a investir em saúde mental.

E sobre os apoios à redução de atividade, como o lay-off simplificado, António Costa respondeu às críticas de inação do BE ao realçar que o Governo apoia 270 mil pessoas e que "quem perde o subsídio de desemprego, tem acesso ao apoio extraordinário, ao fim de seis meses, consegue outro apoio sem condição de recursos, e assim sucessivamente".

"Evitámos que o desemprego tivesse sido o dobro do que foi, 24 mil pessoas saíram do desemprego no último ano e voltaram à atividade", repetiu.

Jerónimo pergunta se Governo "vai continuar a fechar os olhos" em questões laborais

Fiel à matriz do PCP, o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, focou a sua intervenção em questões e leis laborais e, à semelhança do que tinha dito o BE sobre as leis da troika, afirmou que "é necessário romper com a política de direita".

"Vivemos uma situação em que os do costume, continuam a acumular lucros e dividendos", disse Jerónimo sobre a faixa mais rica da população ter enriquecido com a pandemia, "enquanto a maioria perde" nos salários e na saúde.

O líder do PCP perguntou também ao Governo como é que está pensado o aumento dos salários e do subsídio de risco (cujo aumento esta quarta-feira volta a ser exigido pelos polícias). E Jerónimo de Sousa aproveitou ainda para pedir apoio ao projeto do PCP promover a redução do horário de trabalho para 35 horas.

Em mais uma nota laboral, Jerónimo deixa um recado evidente ao processo de recapitalização da TAP e das negociações com a Comissão Europeia, ao criticar "despedimentos coletivos envolvendo grandes grupos económicos e financeiros, sem justificação económica".

O primeiro-ministro juntou-se a Jerónimo de Sousa nas críticas às políticas de direita, mas enfatizou que o Governo não apoia uma política de congelamento de salários. "Sabe bem que não", disse.

Na questão do fim das moratórias, António Costa disse que "até ao momento temos indicação de que não há necessidade de fazer mais do que tem sido feito".

CDS traz Cabrita para cima da mesa e questiona PM sobre despacho

A líder parlamentar do CDS-PP, Cecília Meireles, não baixou as armas depois de ter sido chumbada uma audição a Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna, sobre os festejos do Sporting.

Meireles aproveitou a sua intervenção para interrogar o primeiro-ministro sobre o despacho assinado por Cabrita, a permitir os festejos. "Senhor primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna assinou este despacho à sua revelia ou assinou este despacho com o seu consentimento?"

Costa disse que iria dar resposta "de telegrama" e, de forma curta e direta, disse que "não conhecia" o despacho.

Sobre situação da Casa do Douro, declarada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, Cecília Meireles perguntou a Costa se "vai explicar à ministra da Agricultura que não pode tomar decisões inconstitucionais".

Quanto ao PRR, a deputada do CDS disse que o Governo iria privilegiar empresas no investimento privado que "se sabem mexer bem nos corredores do Estado". "É uma visão profundamente clientelar. A escolha de não romper com ela parece-me profundamente errada", disse.

Costa foi resoluto na sua resposta, repetindo a palavra "disparatada" quatro vezes. "Seria tão disparatada, tão disparatada, tão disparatada essa visão das empresas no PRR que nem a mim me ocorreria".

Inês Sousa Real deixa lista de perguntas sobre política ambiental, morte de Ihor Homenyuk e "Russiagate"

A recém-eleita porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza, Inês Sousa Real, começou a sua intervenção a falar de negacionismos e a dizer que Governo "enterra a cabeça na areia" por não fazer mais pelo combate às alterações climáticas - cujos impactos foram exemplificados pelas cheias na Europa Central e as elevadas temperaturas na América do Norte.

Sobre a luta no Constitucional em torno dos apoios sociais e da lei travão, a líder do PAN diz que o Governo "tem usado a lei travão para tudo o que são apoios sociais".

"A lei travão pelos vistos passou a ser uma forma de austeridade e veio substituir as cativações", acusou Sousa Real.

A deputada do PAN mencionou a morte de Ihor Homenyuk no aeroporto de Lisboa, e o caso da partilha de dados pela Câmara de Lisboa com a embaixada da Rússia como "casos absolutamente gritantes" de desrespeito de direitos humanos.

António Costa começou por rir e dizer que Sousa Real lhe entregou uma "metralha de perguntas". Nas respostas em si

O primeiro-ministro focou a sua resposta ao defender que "Portugal foi o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de neutralidade carbónica até 2050".

Quanto à Europa, na qual Portugal presidiu no Conselho Europeu, Costa disse a Comissão Europeia considera que "Portugal é de todos o que tem melhores condições de alcançar metas" de combate às alterações climáticas e que o país tem "agido proativamente para termos uma energia mais sustentada em fontes renováveis".

Verdes questiona quando é que se "vai sentir nos cuidados de saúde o reforço que é preciso"

A deputada dos Verdes, Mariana Silva, acusa na sua intervenção o Governo de "agitar números para demonstrar sucessos" e mostrou preocupação com a falta de consultas presenciais.

"Os doentes que continuam a ter consultas por telefone, que viram as suas operações adiadas sem data, ou que aguardam meses a fio por uma consulta de especialidade, não se curam com esses números", afirmou Mariana Silva.

Os Verdes também lamentaram que o Governo "continue a pedir aos profissionais para deixarem a sua vida familiar, os seus projetos individuais, o direito ao descanso para vacinar os portugueses de segunda a domingo e continuar sem lhes garantir um vínculo estável".

A deputada perguntou ainda ao primeiro-ministro quando é que os portugueses vão "sentir nos cuidados de saúde o reforço que é preciso".

IL critica troca de acusações sobre austeridade. Costa responde: "Pode construir as narrativas que entender"

Cotrim de Figueiredo, deputado único da Iniciativa Liberal, disse que estava a assistir a uma "sessão de propaganda do Governo e da bancada do PS" perante os elogios à atuação durante o último ano.

O deputado da IL também questionou as sucessivas acusações do Governo ao PSD sobre políticas de austeridade, ironizando que o Governo diz que "a culpa é do Passos [Coelho]" e que "se algo está mal agora, no tempo da troika estava pior"

António Costa foi brusco com as respostas a Cotrim Figueiredo, acusando-o de ser um "personagem de narrativa de si próprio" e afirmando que não consegue, simplesmente, debater com a IL sobre medidas restritivas.

"Pode construir as narrativas que entender mas a realidade é esta: neste século Portugal só convergiu com a UE em 2017, 2018 e 2019, só teve uma vez excedente orçamental e foi com este Governo", salientou o primeiro-ministro, perante as farpas de Cotrim Figueiredo sobre "recordes de carga fiscal".

[Notícia atualizada às 17h12]

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