Governo vai criar portal público de fornecedores do Estado

O Governo lançou esta sexta-feira o Portal Nacional de Fornecedores do Estado, uma medida Simplex +.

O objetivo, segundo o ministério das Infraestruturas e da Habitação é o de “tornar mais simples a interação dos cidadãos e das empresas com os serviços públicos.”

O novo Portal está disponível em www.pnfe.impic.pt e tem três áreas de acesso: 1. Fornecedor do Estado – que permite o registo de dados identificativos do fornecedor, a gestão de catálogos e a validação da habilitação 2. Entidades Adjudicantes – onde é possível consultar e obter informação relevante relativa aos fornecedores do Estado 3. Público em geral – de acesso livre e consulta de informação tornada pública pelos fornecedores do Estado.

Segundo a mesma nota do Governo, o novo Portal permite que pessoas singulares e coletivas, nele registadas, fiquem dispensadas de entregar os documentos comprovativos da situação tributária e contributiva junto das entidades adjudicantes.

“Esta nova ferramenta permite ainda simplificar e agilizar, mediante o recurso a meios digitais, os procedimentos de verificação e comprovação da inexistência de impedimentos à contratação previstos no Código dos Contratos Públicos, bem como da confirmação da situação tributária e contributiva dos fornecedores para efeitos de pagamentos relacionados com contratos públicos”, sublinha o comunicado.

O Portal Nacional de Fornecedores do Estado tem também como objetivo estruturar um catálogo de fornecedores do Estado, por tipo de bens, serviços ou obras a realizar.

Esta medida Simplex + envolve as áreas governativas das Infraestruturas e Habitação, Finanças, Justiça, Modernização do Estado e Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.