Associação Nacional de Farmácias condenada por abuso de posição dominante

A Associação Nacional de Farmácias (ANF) foi condenada em tribunal por abuso de posição dominante, mas já anunciou que vai apresentar recurso.

A informação foi confirmada pelo presidente da ANF, Paulo Duarte, em declarações à Renascença.

A Autoridade da Concorrência tinha aplicado uma multa superior a 10 milhões de euros que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão reduziu para 6,89 milhões de euros.

O presidente da ANF considera que o processo não tem fundamento e garante que a associação vai recorrer da decisão do tribunal.

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão considera provada a prática de uma compressão de margens no mercado de estudos para laboratórios farmacêuticos, com efeitos anti-concorrenciais, por parte das arguidas, em violação da legislação nacional e comunitária.

O processo teve origem numa denúncia dirigida à Autoridade da Concorrência, em Junho de 2009, pela IMS Health, multinacional de consultoria e estudos de mercado.

A IMS queixava-se do incumprimento do acordo de fornecimento de dados celebrado com a ANF e da posterior criação, por esta, de uma empresa (a HMR) alegadamente destinada a substituir os seus serviços, considerando estar-se perante uma prática abusiva de posição dominante, por a ANF deter a quota esmagadora dos dados relativos às vendas das farmácias em Portugal.

A Autoridade da Concorrência remeteu para mais tarde um comunicado sobre a sentença hoje proferida pelo Tribunal.