Novo aeroporto. Paulo Rangel e José Luis Carneiro pedem mudança da lei sobre veto municipal

Partido Socialista e Partido Social-Democrata estão na mesma bancada da solução para o novo aeroporto da Grande Lisboa. José Luis Carneiro, secretário-geral adjunto do PS, acredita que o Governo terá apoio da oposição para mudar a lei que dá poder de veto às autarquias e o eurodeputado social-democrata Paulo Rangel, tal como o líder do seu partido, apoia a ideia.

No programa “Casa Comum”, da Renascença, José Luis Carneiro disse que existe vontade na oposição no Parlamento para alterar a lei e defende que essa alteração beneficia os municípios em causa.

“Vamos imaginar que a avaliação ambiental estratégica conclui que a melhor localização é o aeroporto do Montijo. Ora, se nesse caso, continuarmos a ter a oposição de um ou dois municípios e havendo condições para que os partidos com assento parlamentar possam ultrapassar essa norma legislativa, é preciso cuidar de salvaguardar os interesses dos municípios”, afirmou o "número dois" socialista.

Já Paulo Rangel reafirmou que prefere que o novo aeroporto seja construído no Montijo, e não em Alcochete, mas nenhum dos municípios devia impedir o projeto.

“Voltando o processo a uma estaca zero, ou pelo menos a uma estaca onde todas as opções podem ser outra vez consideradas, pode acontecer que no caso de Alcochete venha a haver um município que diga que [o aeroporto] tem impactos sobre a sua jurisdição e não quer o aeroporto ali”, afirma o eurodeputado.

Paulo Rangel salientou que o “Portela+1”, a solução de construir um novo aeroporto na Grande Lisboa que apoie o atual aeroporto, é “a melhor solução para o país e para a região de Lisboa e Vale do Tejo”. “Estamos a falar de um projeto nacional e não apenas de cariz regional”, disse Rangel.

Na terça-feira, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indeferiu o pedido da ANA - Aeroportos de Portugal de apreciação prévia da viabilidade do construção do novo aeroporto, argumentando com a "inexistência do parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados".