29 out, 2019 - 15:56 • Inês Rocha
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O programa do Governo, que começa a ser discutido na quarta-feira na Assembleia da República, tem algumas novidades ao nível de apoios às famílias, como o complemento-creche a partir do segundo filho e o alargamento do cheque-dentista para todas as crianças a partir dos dois anos.
Há ainda planos para aumentos nos salários (tanto no privado como no público), mudanças ao nível fiscal e promessas de uma maior cobertura de cuidados de saúde primários e de medicina dentária.
Conheça as 10 principais medidas:
1. Revisão dos escalões do IRS
Nesta legislatura, o Governo tem 400 milhões de euros para o IRS. Compromete-se a rever os escalões e a aumentar as deduções fiscais do IRS em função do número de filhos.
Além disso, o Governo promete avançar no sentido do englobamento obrigatório dos diversos tipos de rendimento no IRS.
2. Eliminação de benefícios fiscais
Depois de, na legislatura anterior, um grupo de trabalho ter avaliado os benefícios fiscais existentes em Portugal, o Governo quer eliminar progressivamente os que têm efeitos regressivos.
Neste contexto, o executivo promete tornar o sistema fiscal “mais simples e transparente” e com um maior nível de exigência na explicitação dos objetivos que levam à criação ou manutenção de um determinado benefício fiscal.
3. Salário mínimo deverá chegar aos 750 euros
O Governo quer que o salário mínimo nacional avance dos atuais 600 euros para os 750 euros em 2023, conforme anunciou o primeiro-ministro na tomada de posse do novo executivo, deixando para a negociação com os parceiros sociais os ‘saltos’ anuais que devem ser fixados de forma a atingir aquela meta.
4. Acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos
Em matéria de política salarial, o novo Governo pretende ir além da questão do salário mínimo nacional, através da negociação em sede de Concertação Social de um acordo de médio prazo sobre salários e rendimentos.
Neste contexto, propõe desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais, através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa, penalizando, no plano fiscal e contributivo, as empresas com leques salariais acima do limiar definido e beneficiando as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial.
Já na função pública, o Governo diz que há “margem para aumentos dos salários”, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021. Para 2020, os aumentos estarão apenas em linha com a inflação, que está muito baixa.
5. Complemento-creche a partir do segundo filho
O Governo vai criar um complemento-creche, atribuindo a todos os cidadãos que tenham filhos nas creches “um valor garantido e universal” como comparticipação no preço que as famílias pagam pela creche a partir do segundo filho.
O Governo também quer investir na rede de equipamentos sociais de apoio à infância, nomeadamente creches e jardins-de-infância. E ainda incentivar os grandes empregadores, com estruturas intensivas em mão-de-obra, a “disponibilizar equipamentos ou serviços de apoio à infância aos respetivos trabalhadores”.
6. Cheque-dentista a partir dos dois anos e vales para óculos
O Governo promete alargar o cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos e criar um vale de pagamento para óculos para menores de idade e para pessoas com mais de 65 anos beneficiárias do rendimento social de inserção.
Atualmente, os cheques dentista são atribuídos a crianças que frequentam as escolas públicas e só a partir da escolaridade básica, geralmente a partir dos 7 anos.
7. Uma equipa de saúde familiar para todos os portugueses
No programa do Governo anterior, havia o compromisso de atribuir um médico de família a todos os utentes, uma meta que acabou por não ser cumprida.
O programa do executivo reconhece que as famílias portuguesas estão entre as que na Europa mais suportam pagamentos diretos na saúde: “Uma tendência que se acentuou nos anos da assistência económica e financeira e cuja inversão se revela difícil”.
8. Alargamento da cobertura de medicina dentária no SNS
Para “reduzir os custos que os cidadãos suportam na saúde”, o executivo socialista propõe alargar esta cobertura e ir eliminando o pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde e também quando o doente é referenciado pelo SNS.
9. Mais investimento público na habitação
O Governo mantém a ambiciosa meta de “erradicar todas as carências habitacionais” até ao 50.º aniversário do 25 de Abril, em 2024.
Entre as medidas concretas, destaca-se o reforço do Porta 65 Jovem e a sua compatibilização com o Programa de Arrendamento Acessível. Ou seja, os candidatos passam a poder beneficiar simultaneamente dos dois instrumentos de apoio à habitação.
O Governo quer ainda promover a habitação jovem no interior, através de bolsas para arrendamento e incentivos à recuperação de casas em territórios despovoados.
Haverá ainda reforço dos recursos financeiros do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, a criação de uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente, em cooperação com a Segurança Social e a criação de um parque habitacional público a custos acessíveis.
10. Fiscalidade “verde”
O Governo quer garantir que “a política fiscal está alinhada com os objetivos de transição energética e de descarbonização da sociedade”, prometendo para tal continuar com a eliminação das isenções e benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono (exceto quanto ao comércio europeu de licenças de emissão).
O executivo quer também criar incentivos que levem as empresas a apostar menos na disponibilização de carros (ou então que disponibilizem apenas veículos elétricos) e mais na comparticipação do uso de transportes públicos, pretendendo ainda dar uma “clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e reforçar a discriminação positiva dos veículos de melhor desempenho ambiental”.
O Governo pretende, igualmente, criar incentivos para a eficiência energética, sobretudo nos edifícios de habitação.
Ainda neste domínio, o programa recupera uma medida já prevista no Orçamento do Estado para 2019, prometendo criar o Plano Poupança Floresta, destinado a incentivar o investimento de pequenos investidores na floresta nacional através de um benefício fiscal.
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