17 jan, 2019 - 23:29
O líder do PSD-Lisboa anunciou apresentou esta quinta-feira um recurso ao Conselho de Jurisdição do partido para que se pronuncie sobre o requerimento que pede o voto secreto da moção de confiança a Rui Rio, antes de haver decisão.
Segundo Pedro Pinto, o requerimento foi entregue às 17:00 e, passadas mais de cinco horas, ainda não houve resposta, nem do presidente da Mesa do Conselho Nacional, Paulo Mota Pinto, nem do presidente do partido, Rui Rio.
“A fantochada tem limites, o receio tem limites”, afirmou, justificando a entrega deste recurso para que não haja hipótese de a Mesa colocar o requerimento à votação do Conselho Nacional, anulando o efeito potestativo (obrigatório) que os signatários entendem ter.
“Que seja o tribunal do partido a tomar a decisão final sobre esta questão do voto secreto”, apelou, acrescentando que tal não suspende a votação de hoje, uma vez que os membros do Conselho de Jurisdição estão presentes no Porto.
O regulamento do Conselho Nacional estabelece, no seu artigo 13.º, que as votações neste órgão se realizam, em regra, por braço no ar, com três exceções: eleições, deliberações sobre a situação de qualquer membro do Conselho Nacional e “deliberações em que tal seja solicitado, a requerimento de pelo menos um décimo dos membros do Conselho Nacional presentes”.
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